CFOP 5909: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

31/03/2026

Descubra quando usar o CFOP 5909, quais operações se enquadram e como preencher a nota fiscal sem erros. Veja exemplos e dicas práticas.

Sumário

No universo da contabilidade fiscal brasileira, o CFOP 5909 é um código essencial para empresas que lidam com operações de comodato e locação de bens. Esse código fiscal, parte da Tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), padronizada pelo Ajuste SINIEF, é utilizado especificamente para registrar o retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato. Em um cenário onde as fiscalizações eletrônicas, como a NF-e e a EFD-ICMS/IPI, demandam precisão absoluta, entender quando e como aplicar o CFOP 5909 pode evitar multas, autuações e problemas com a SEFAZ. Este artigo explora em profundidade o CFOP 5909, desde sua definição até o passo a passo para preenchimento da nota fiscal, com exemplos práticos e orientações tributárias atualizadas até 2026. Se você gerencia estoques, contratos de comodato ou locação, este guia otimizado vai esclarecer tudo sobre o CFOP 5909 e garantir conformidade fiscal.

O que é o CFOP 5909?

O CFOP 5909 representa a saída de um bem que foi previamente recebido por uma empresa via contrato de comodato ou locação, sendo devolvido ao proprietário original no mesmo estado de conservação. De acordo com a descrição oficial da Tabela CFOP, atualizada pelo Ajuste SINIEF 20/2019, esse código aplica-se a operações internas, ou seja, dentro do mesmo estado da Federação. Ele é emitido em documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, garantindo o registro correto na escrituração fiscal.

CFOP 5909: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

Diferente de códigos para remessas iniciais, como o CFOP 5908 (envio para comodato), o CFOP 5909 foca na devolução ao final do contrato. Essa distinção é crucial para evitar erros na apuração de ICMS, pois operações de retorno em comodato geralmente não geram incidência típica de ICMS diferencial. Para mais detalhes sobre a tabela completa, consulte fontes atualizadas como a Tabela CFOP do Fiscal.io, que lista todas as variações vigentes em 2026.

Historicamente, antes de 2020, operações semelhantes usavam códigos como 5.949, mas migrações ocorreram com ajustes do CONFAZ. Até março de 2026, não há alterações específicas ao CFOP 5909, conforme ajustes SINIEF N° 3/2026, mantendo sua vigência plena para NF-e e NFC-e.

Quando usar o CFOP 5909?

Utilize o CFOP 5909 em situações onde uma empresa recebe um bem em comodato – um empréstimo gratuito de uso – ou locação, e o devolve ao fornecedor ou locador sem alterações significativas. Exemplos comuns incluem:

Máquinas industriais, como fornos em padarias ou impressoras em escritórios.
Equipamentos de TI em contratos temporários.
Veículos ou ferramentas em parcerias comerciais.

O código é exclusivo para operações internas (mesmo estado). Para devoluções interestaduais, opte pelo CFOP 6909. Não aplique se houver danos ao bem, pois isso pode exigir outro CFOP, como 5910 (devolução com perda). Sempre verifique o contrato para confirmar o "mesmo estado", evitando desenquadramentos fiscais.

Empresas de varejo, indústrias e serviços frequentemente recorrem ao CFOP 5909 para otimizar estoques sem impacto tributário imediato. Em 2026-2026, com a digitalização crescente, o uso correto reduz riscos em cruzamentos da Receita Federal.

Diferenças entre CFOP 5909 e códigos relacionados

Para evitar confusões, compare o CFOP 5909 com códigos próximos:

CFOP	Descrição Principal	Finalidade Principal	Escopo
5908	Remessa de bem por conta de comodato/locação	Envio inicial do bem ao tomador	Operação interna
5909	Retorno de bem recebido por comodato/locação	Devolução ao proprietário (mesmo estado)	Operação interna
6910	Devolução de bem por conta de comodato com perda	Retorno com avaria ou perda parcial	Operação interestadual
6909	Retorno de bem recebido por comodato/locação	Devolução interestadual	Outro estado
5102	Devolução de venda de produção própria	Devolução de mercadoria vendida	Geral

Essa tabela ilustra como o CFOP 5909 é específico para retornos de comodato sem incidências. Códigos 5.xxx são para intraestaduais, enquanto 6.xxx são interestaduais. Erros aqui impactam o SPED Fiscal diretamente.

Como preencher a Nota Fiscal com CFOP 5909

Preencher a NF-e com CFOP 5909 exige atenção aos campos obrigatórios. Siga este passo a passo:

Emitente e Destinatário: Identifique a empresa devolvedora (emitente) e o proprietário original (destinatário). Use CNPJ/CPF corretos.
Campo CFOP: Insira "5909" no grupo de dados da operação.
Natureza da Operação: Descreva como "Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato".
Itens: Liste o bem com NCM exato, quantidade, valor zero (se não tributado) e unidade de medida.
CST/CSOSN: Use 00 (tributada integralmente) ou 90 (outras), mas para comodato, comum é isenção (41) ou suspensão. Consulte CBENEF estadual.
ICMS: Base zero, alíquota zero em muitos casos; diferencial de alíquotas ausente.
Outros Tributos: PIS/COFINS geralmente não incidem; verifique IPI se aplicável.
Informações Complementares: Anexe cláusula do contrato e número do DANFE de remessa inicial.

Exemplo de XML simplificado para NF-e:

<det nItem="1"> <prod> <cProd>12345</cProd> <xProd>Forno Industrial - Retorno Comodato</xProd> <NCM>8419.89.90</NCM> <CFOP>5909</CFOP> <vProd>0.00</vProd> </prod> <imposto> <ICMS CST="41"/> </imposto></det>

Valide no portal da SEFAZ antes de autorizar. Softwares como os da Thomson Reuters ou Totvs facilitam isso.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5909

Considere uma padaria em São Paulo que recebeu um forno industrial em comodato de um fornecedor local. Ao final do contrato de 12 meses, emite NF-e com CFOP 5909, descrevendo: "Retorno de forno modelo XYZ, recebido via NF 001/2026 (DANFE ABC123)". Valor do item: R$ 0,00; CST ICMS: 41 (isenção).

Outro caso: Uma agência de marketing em Belo Horizonte devolve impressoras locadas. Mesmo estado? CFOP 5909. Se o locador fosse de outro estado, 6909. Em indústrias, como metalúrgicas devolvendo tornos, o código assegura não apropriação indevida de créditos.

Esses exemplos destacam como o CFOP 5909 simplifica compliance, reduzindo tempo de processamento fiscal em até 30%, segundo estudos setoriais.

Aspectos tributários do CFOP 5909

O CFOP 5909 tipicamente não gera ICMS, pois é mera restituição simbólica. Em Santa Catarina, por exemplo, não há tributação para retornos intraestaduais, mas exija CBENEF específico. No Rio Grande do Sul, siga orientações da Cenofisco para CST adequados.

ICMS: Suspenso ou isento (art. 10, Convênio ICMS 142/18).
PIS/COFINS: Não cumulativo zero.
IRPJ/CSLL: Sem impacto na receita bruta.

Recomenda-se consulta ao contador para regimes como Simples Nacional, onde o CFOP 5909 não afeta Anexo I. Em 2026, com NT 2026.001 v1.10, campos adicionais para rastreabilidade foram incluídos.

Atualizações recentes na Tabela CFOP e impactos no 5909

A Tabela CFOP evoluiu com o Ajuste SINIEF 20/2019, incorporando locações ao CFOP 5909. Em 2020, migração de 5.949 para 5.908/5909. Ajustes de 2026 (SINIEF 3/2026) e vigência 2026-2026 não alteraram o 5909, conforme tabelas da SEFAZ. Monitore o site do CONFAZ para novas NTs, pois atualizações anuais afetam validações de NF-e.

Para Concluir

Dominar o CFOP 5909 é vital para empresas que operam com comodato e locação, evitando erros fiscais caros e otimizando processos. Desde sua aplicação em devoluções internas até o preenchimento preciso da NF-e, este código garante transparência e conformidade. Sempre valide com a SEFAZ local ou profissional contábil, especialmente em cenários complexos. Adote práticas corretas com CFOP 5909 e eleve a eficiência fiscal do seu negócio em 2026 e além.

Para Aprofundar

[1] https://cfop.com.br/cfop-5909-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-contrato-de-comodato/
[2] https://conteudo.fiscal.io/tabela-cfop-atualizada/
[3] https://qive.com.br/blog/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacoes
[4] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[5] https://guiatributario.net/cfop-5-909/
[6] https://moraiscontabilidade.com/cfop-para-operacoes-de-locacao/
[7] https://www.cenofisco.com.br/Documento/CVI-Consultoria-Virtual-Ilimitada/Estadual/Rio-Grande-do-Sul/Titulo/O-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-contrato-de-comodato-CFOP-5909-e-6909-e-tributado-no-Estado-de-Santa-Catarina-Qual-o-codigo-de-CBENEF-deve-ser-utilizado-para-emissao-das-NFs-modelo-55/2f31e525cc6306fce0637f0110ac976f?termo=
[8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/
[9] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5909-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-c

Perguntas Frequentes

O que é CFOP 5909 e quando devo usá-lo?

O CFOP 5909, conforme a tabela de CFOP, refere-se a operações interestaduais relacionadas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS. Deve ser usado quando houver remessa, retorno ou transferência de mercadorias que anteriormente foram recebidas com ICMS retido por substituição tributária, e a operação atual envolve movimentação interestadual. Antes de aplicar, confirme a situação tributária do produto e as regras do estado remetente e destinatário para evitar equívocos fiscais.

Quais campos da NF-e preciso preencher ao emitir com CFOP 5909?

Ao emitir NF-e com CFOP 5909, é necessário preencher corretamente os dados do emitente e destinatário, o CFOP no campo do item, a descrição detalhada da mercadoria e os valores unitário e total. Também deve-se informar a tributação do ICMS/ICMS-ST nos campos apropriados da NF-e, declarar o valor do ICMS retido anteriormente (quando houver) e preencher o grupo de informações complementares com referências a documentos de origem ou justificativas. Conferir as alíquotas e bases de cálculo é imprescindível para evitar divergências.

Como informar o ICMS-ST já retido em operação com CFOP 5909?

Quando a mercadoria já teve ICMS por substituição tributária retido em operação anterior, informe esse valor no grupo ICMS-Substituição tributária (vICMSST) da NF-e, sempre que o layout exigir. Além disso, registre a base de cálculo e as alíquotas aplicadas na operação original, e detalhe na informação complementar a nota fiscal de origem, data e valor do ICMS-ST retido. Se houver diferenças a ajustar, siga as regras estaduais para eventual ressarcimento ou complemento.

CFOP 5909 é adequado para devolução de mercadoria sujeita a ST?

Sim, em muitos casos o CFOP 5909 é utilizado para devolução ou retorno de mercadoria que foi recebida anteriormente com retenção do ICMS por substituição tributária, especialmente em operações interestaduais. Contudo, é importante verificar se a devolução altera a responsabilidade tributária e se há necessidade de acerto de ICMS-ST com o substituto tributário. Documente a operação com a nota fiscal de origem e explique o motivo da devolução nas informações complementares.

Preciso referenciar notas fiscais anteriores ao usar CFOP 5909?

Sim. Ao utilizar o CFOP 5909, é recomendável e frequentemente necessário referenciar as notas fiscais anteriores que comprovem a retenção do ICMS-ST, incluindo número, série, data e chave de acesso da NF-e de origem. Essas referências devem constar nas informações complementares da NF-e atual para comprovar a operação, facilitar fiscalização e garantir a correta escrituração nos livros fiscais e no SPED. A falta dessas informações pode gerar autuações ou exigência de ajustes.

Como lançar CFOP 5909 no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?

No SPED Fiscal, as operações com CFOP 5909 devem ser escrituradas nos registros de entradas ou saídas correspondentes, informando corretamente o CFOP do item, os valores de base e imposto do ICMS e do ICMS-ST, quando existentes. Inclua também as referências às notas de origem e registre o destaque do imposto retido anteriormente. Garanta que os totais e as contas do livro correspondam aos valores da NF-e emitida, e consulte o manual do SPED e orientações estaduais para preencher campos específicos.

Quais erros comuns ao usar CFOP 5909 e como evitá-los?

Erros comuns incluem informar CFOP incorreto, não declarar o ICMS-ST retido anteriormente, omitir referências à nota fiscal de origem e usar alíquotas ou bases de cálculo erradas. Para evitar problemas, confirme a tipificação do CFOP com a legislação, verifique os dados da NF-e de origem, preencha corretamente os campos de ICMS e ICMS-ST, e descreva a operação nas informações complementares. Sempre consulte o contador e as normas do estado de origem e destino antes de emitir.

Preciso de orientação do contador ou da legislação estadual antes de usar CFOP 5909?

Sim. O uso do CFOP 5909 envolve regras de substituição tributária que variam por estado e podem ter implicações complexas sobre o recolhimento do ICMS. Por isso é fundamental consultar um contador qualificado e a legislação estadual pertinente antes de emitir a nota. O profissional vai orientar sobre o preenchimento correto da NF-e, a escrituração fiscal e eventuais ajustes necessários, evitando autuações e garantindo conformidade tributária na operação interestadual.