CFOP 5655: Entenda Quando Usar e Como Preencher

24/03/2026

Veja quando usar o CFOP 5655, em quais operações ele se aplica e como preencher corretamente na NF-e para evitar erros fiscais.

Sumário

No mundo das operações fiscais brasileiras, o CFOP 5655 é um código essencial para empresas envolvidas na comercialização de combustíveis e lubrificantes. Esse código, parte do grupo 5000 de saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado, garante o registro correto das transações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Se você é uma distribuidora, revendedora ou posto de gasolina, entender quando e como usar o CFOP 5655 pode evitar multas, autuações fiscais e problemas com a Receita Estadual. Neste artigo, vamos explorar em detalhes sua aplicação, diferenças com códigos semelhantes, aspectos tributários e um guia prático de preenchimento, otimizado para quem busca conformidade fiscal em 2026 e além.

O CFOP 5655 aplica-se especificamente à venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros, destinado à comercialização para destinatários no mesmo estado. Em vigor desde 1º de janeiro de 2006, ele é amplamente utilizado por empresas que não produzem esses produtos, como distribuidoras que compram de refinarias e revendem a postos locais. De acordo com fontes especializadas, como o site CFOP.com.br, esse código assegura rastreabilidade e cálculo preciso de impostos como ICMS.

CFOP 5655: Entenda Quando Usar e Como Preencher

O que é o CFOP 5655 e sua Classificação

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um identificador numérico padronizado pelo Convênio SINIEF, utilizado para classificar todas as movimentações de mercadorias e serviços no Brasil. O CFOP 5655 integra o bloco 5.xxx, que abrange operações internas (dentro do mesmo estado). Especificamente, ele descreve: "Venda de combustível ou lubrificante, adquirido ou recebido de terceiros, destinado à comercialização".

Essa classificação é crucial para a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), onde as operações são reportadas mensalmente à SEFAZ. Diferente de produções próprias, o CFOP 5655 foca em revendas, incluindo casos de encomenda para entrega futura faturados sob CFOP 5922 ou 6922. Sua relevância cresce com o volume de transações no setor de combustíveis, que movimenta bilhões anualmente no Brasil.

Historicamente, desde sua implementação em 2006, o CFOP 5655 não sofreu alterações radicais, mas adaptações pontuais ocorreram com atualizações da Tabela CFOP do CONFAZ. Para 2026, ele permanece inalterado, conforme consultas em portais fiscais oficiais.

Quando Usar o CFOP 5655

Utilize o CFOP 5655 em situações de saída de combustíveis ou lubrificantes não produzidos pelo emitente, para destinatários contribuintes de ICMS localizados no mesmo estado, com fins de comercialização. Exemplos comuns incluem:

Distribuidoras revendendo diesel adquirido de refinarias para postos de gasolina no Ceará.
Empresas de lubrificantes comprando de fornecedores terceiros e vendendo a oficinas mecânicas no mesmo estado.
Operações de transferência para revenda, sem consumo imediato.

Não use esse código para vendas a consumidores finais (use CFOP 5656), exportações (CFOP 6.xxx) ou operações interestaduais (CFOP 6.555). A escolha errada pode gerar glosas na NF-e ou rejeições no SPED Fiscal.

Para confirmar, sites como Guia Tributário destacam que o CFOP 5655 é exclusivo para contribuintes revendedores, diferenciando-o de códigos para uso próprio.

Diferenças entre CFOP 5655 e Códigos Semelhantes

O CFOP 5655 pode ser confundido com códigos próximos. A tabela abaixo compara os principais:

CFOP	Descrição Principal	Destinatário	Finalidade Principal
5655	Venda de combustível/lubrificante de terceiros para comercialização	Contribuinte no mesmo estado	Revenda
5656	Venda de combustível/lubrificante para consumidor final ou não contribuinte	Consumidor final	Consumo
5555	Venda de produção própria para comercialização	Contribuinte no mesmo estado	Produção própria
5922	Remessa em consignação para venda futura	Consignatário	Encomenda
6555	Venda interestadual de combustível de terceiros	Outro estado	Revenda interestadual

Essa tabela ilustra como o CFOP 5655 é nichado para revendas internas de itens adquiridos externamente, evitando apropriação indevida de créditos.

Como Preencher a NF-e com CFOP 5655: Passo a Passo

Preencher corretamente a NF-e com CFOP 5655 exige atenção aos campos obrigatórios. Siga este guia:

Acesse o sistema emissor de NF-e (ex: software contábil ou portal SEFAZ).
No campo CFOP, insira "5655".
Descreva o produto: Use NCM específico para combustíveis (ex: 2710.12.11 para gasolina). Inclua "Venda de combustível adquirido de terceiros".
Cálculo tributário:
ICMS: Alíquota interna (ex: 25% no Ceará para gasolina).
ST: Aplique MVA se regime de substituição tributária (comum em combustíveis).
IPI: Inclua na base se aplicável.
CST: Use 00 (tributada integralmente) ou equivalente.
Outros campos: Preencha CEST (Código Especificador da ST) para combustíveis, unidade de medida (litros) e valor total.
Autorize e transmita para validação SEFAZ.

Exemplo de XML simplificado:<det nItem="1"> <prod> <cProd>001</cProd> <cEAN>SEM GTIN</cEAN> <xProd>Venda de Gasolina Adquirida de Terceiros</xProd> <NCM>27101211</NCM> <CFOP>5655</CFOP> <uCom>LT</uCom> <qCom>1000.00</qCom> </prod> <imposto> <ICMS> <CST>00</CST> <vBC>10000.00</vBC> <pICMS>25.00</pICMS> </ICMS> </imposto></det>

Erros comuns: Omitir CEST ou usar CFOP errado, levando a cancelamentos.

Aspectos Tributários Associados ao CFOP 5655

O CFOP 5655 impacta diretamente a tributação:

ICMS: Alíquota interna, com possibilidade de ST (Margem de Valor Agregado - MVA ajustada por estado).
IPI: Incluído na base de ICMS se não isento.
PIS/COFINS: Créditos permitidos para revendas.
CT-e: Obrigatório para transporte, com CFOP idêntico.
EFD-ICMS/IPI: Bloco C para saídas, com validações automáticas.

No regime ST, comum para gasolina e diesel, o emitente recolhe o ICMS antecipado. Estados como SP e RJ têm MVAs de até 50% para lubrificantes. Diferencial de alíquotas (DIFAL) não se aplica a operações internas.

Conformidade evita autuações de até 100% do valor do imposto devido.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5655

Considere uma distribuidora no Ceará (CNPJ 12.345.678/0001-90):

Compra 10.000 litros de gasolina de refinaria (NF-e entrada CFOP 5102).
Vende 5.000 litros a posto local (NF-e saída CFOP 5655).
Valores: R$ 50.000 (base), ICMS 25% = R$ 12.500.

Resultado: Registro correto no SPED, créditos apropriados e rastreio via SINTEGRA.

Outro caso: Lubrificante óleo para motor vendido a rede de oficinas no mesmo estado, com ST aplicada.

Impacto da Reforma Tributária no CFOP 5655

A Emenda Constitucional 132/2026 inicia a Reforma Tributária, substituindo ICMS por IBS/CBS até 2033. O CFOP 5655 manterá relevância para identificação de operações em NF-e e SPED durante a transição (2026-2032). Não há mudanças anunciadas para 2026, mas sistemas fiscais evoluirão para novos impostos. Empresas devem monitorar Ajustes SINIEF para adaptações.

Pensamentos Finais

Dominar o CFOP 5655 é vital para revendedores de combustíveis e lubrificantes, assegurando compliance fiscal, otimização de créditos e evitar penalidades. Com sua aplicação precisa em NF-e, CT-e e EFD, você contribui para a regularidade do negócio. Consulte sempre um contador para cenários específicos e fique atento a atualizações da SEFAZ. Implemente essas práticas hoje para um 2026 fiscalmente seguro.

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Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5655?

O CFOP 5655 é um código usado na escrituração fiscal e na emissão de notas fiscais eletrônicas para identificar a natureza de determinadas operações de saída. Em linhas gerais, ele serve para classificar um tipo específico de venda ou remessa de mercadoria dentro do contexto da legislação tributária. A utilização correta do CFOP é essencial para apuração de impostos, geração do SPED e cumprimento das obrigações acessórias, devendo sempre observar a legislação estadual e federal aplicável ao tipo de operação.

Quando devo usar o CFOP 5655 na emissão da NF-e?

Deve-se utilizar o CFOP 5655 quando a natureza da operação se enquadrar exatamente na descrição legal correspondente a esse código, que normalmente envolve saída de mercadorias em operações comerciais específicas. Antes de aplicar o CFOP, verifique a legislação estadual e a orientação da sua contabilidade, pois a escolha depende do destino, finalidade e regime tributário da operação. Se houver dúvidas sobre a definição precisa da operação, busque orientação do contador ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Como preencher o campo CFOP na NF-e para operações com CFOP 5655?

Ao preencher a NF-e, informe o código 5655 no campo CFOP correspondente ao item ou à operação. Além disso, preencha corretamente campos relacionados, como natureza da operação, CFOP por item, CST/CSOSN do ICMS, base de cálculo e alíquotas aplicáveis. Também atualize informações de cliente, remetente, valor e tributos indiretos. É importante conferir se o CFOP informado está coerente com os impostos calculados pelo sistema, para evitar divergências em relatórios do SPED Fiscal.

Quais são as consequências de informar o CFOP 5655 de forma incorreta?

Informar o CFOP 5655 de forma incorreta pode gerar problemas fiscais, como apuração equivocada de ICMS, lançamento indevido no SPED Fiscal, autuações por parte do fisco estadual e dificuldades na recuperação de créditos fiscais. Erros também podem causar rejeição ou inutilização de notas eletrônicas e divergências em declarações acessórias. Por isso, é crucial validar o enquadramento da operação com o contador e ajustar o CFOP sempre que houver mudança no tipo de operação ou na legislação aplicável.

O CFOP 5655 tem implicações sobre ICMS-ST, PIS e COFINS?

Sim, o CFOP 5655 influencia diretamente o tratamento tributário da operação e pode afetar a apuração de ICMS, incluindo substituição tributária (ICMS-ST), além dos tributos federais como PIS e COFINS. O código orienta como o sistema deve calcular a base, alíquotas e se há retenções ou destaque de impostos. A aplicação correta depende também do regime tributário da empresa (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) e das regras estaduais, por isso é recomendável consultar o contador antes de finalizar a nota.

Existe diferença entre usar o CFOP 5655 para venda e para remessa para industrialização ou conserto?

Sim. A natureza da operação — venda, remessa para industrialização, conserto, devolução, entre outros — determina o CFOP correto a ser empregado. O 5655 deve ser utilizado apenas quando descrito especificamente na legislação como aplicável à operação em questão. Remessas para industrialização ou conserto frequentemente exigem CFOPs distintos e tratamentos fiscais diferentes. Portanto, confirme a finalidade do movimento e utilize o código correspondente para evitar inconsistências fiscais.

Como confirmar se o CFOP 5655 é o código adequado para uma operação específica?

Para confirmar a adequação do CFOP 5655, consulte a tabela de CFOP vigente, a legislação estadual relacionada à mercadoria e à operação, e a orientação do seu contador. Analise a finalidade da saída, o destinatário, o regime tributário e se há substituição tributária ou destaque de impostos. Em caso de operações interestaduais ou regimes especiais, verifique normas complementares. Manter um procedimento interno de validação antes da emissão da NF-e evita erros e autuações.

Que documentos ou informações devo reunir ao registrar uma operação com CFOP 5655?

Reúna documentos que comprovem a natureza da operação: contrato de venda, pedido do cliente, nota fiscal de entrada das mercadorias, romaneio de transporte, dados do destinatário (CNPJ/CPF, inscrição estadual), informações sobre tributação (CST/CSOSN, alíquotas) e eventuais termos de consignação ou comissões. Também mantenha registros eletrônicos para o SPED Fiscal e guarde pareceres ou orientações do contador que justifiquem o uso do CFOP 5655, facilitando fiscalizações e auditorias futuras.