CFOP 6106: Guia Completo Para Emissão e Tributação

19/03/2026

Entenda o CFOP 6106: quando usar, como emitir a NF-e e quais impostos aplicar. Guia completo com exemplos e cuidados na tributação.

Sumário

O CFOP 6106 é um dos códigos fiscais mais utilizados em operações comerciais interestaduais no Brasil, especialmente em cenários de revenda sem a necessidade de estoque físico pelo vendedor. Esse código faz parte da Tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), regulamentada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), e é essencial para a emissão correta de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Ele se aplica a vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não transitam pelo estabelecimento do emitente, otimizando processos logísticos em distribuidores, representantes comerciais e marketplaces B2B.

Com a crescente digitalização das operações fiscais e a obrigatoriedade da NFe em todo o país, entender o CFOP 6106 é crucial para evitar autuações fiscais, multas e problemas com o Fisco. Neste guia completo, exploramos desde a definição e estrutura do código até a emissão prática, tributação e melhores práticas. Se você lida com vendas interestaduais sem movimentação física de mercadorias, este artigo é indispensável para garantir conformidade e eficiência operacional.

CFOP 6106: Guia Completo Para Emissão e Tributação

O que é o CFOP 6106?

O CFOP 6106 refere-se especificamente à "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não transita pelo estabelecimento do remetente". Em outras palavras, é usado quando o vendedor intermedia uma transação, mas a mercadoria é enviada diretamente do fornecedor (terceiro) para o comprador em outro estado. Isso é comum em triangulações logísticas, onde o fluxo físico não passa pelo depósito do vendedor.

A importância do CFOP 6106 reside na sua capacidade de registrar corretamente operações sem estoque, preservando a rastreabilidade fiscal. De acordo com normativas da

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 6106 e quando ele deve ser utilizado?

O CFOP 6106 é um código fiscal utilizado para identificar operações realizadas dentro do mesmo estado que envolvem remessa de mercadoria por conta de terceiro. Normalmente se aplica quando o emitente está movimentando bens em nome de outra empresa ou pessoa, sem que haja transferência definitiva de propriedade pelo remetente. É imprescindível analisar a natureza jurídica da operação e confirmar se realmente se trata de remessa por conta de terceiro antes de usar esse CFOP, consultando a legislação estadual e o seu contador.

Como devo emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) usando o CFOP 6106?

Ao emitir a NF-e com CFOP 6106, é necessário preencher corretamente os campos de natureza da operação, identificar claramente remetente, destinatário e o proprietário da mercadoria quando forem diferentes, e descrever no campo de informações complementares que a operação é por conta de terceiro. Também é importante registrar os valores de imposto conforme a realidade da operação e indicar responsáveis pelo ICMS quando houver. Recomenda-se incluir referência a eventuais contratos ou ordens de serviço que justifiquem a remessa, bem como validar o layout e validações exigidas pelo estado.

Qual é o tratamento do ICMS em operações com CFOP 6106?

O tratamento do ICMS em operações com CFOP 6106 varia conforme a natureza da remessa e a legislação estadual. Em alguns casos, como quando não há transferência de titularidade, o ICMS pode não ser destacado pelo remetente, permanecendo a responsabilidade sobre o proprietário. Em outras situações, se houver comercialização ou saída tributável, o ICMS deve ser calculado e destacado. A alíquota, base de cálculo e eventual aproveitamento de crédito dependem do enquadramento da operação e das regras do estado, por isso é essencial consultar o regulamento do ICMS local e um profissional contábil.

É preciso recolher ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) em remessas com CFOP 6106?

A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS-ST em remessas que utilizam CFOP 6106 depende do produto e do regime de substituição tributária vigente no estado. Para mercadorias sujeitas ao regime de ST, pode ocorrer a retenção antecipada, ficando responsável pelo recolhimento o contribuinte definido na legislação (substituto). Contudo, em remessas por conta de terceiro a responsabilidade pode ser atribuída de forma diversa. Verifique a lista de produtos sujeitos à ST e os convênios/ajustes aplicáveis, além de confirmar com a secretaria da fazenda estadual e seu contador.

Como informar operações com CFOP 6106 no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?

No SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) as operações com CFOP 6106 devem ser registradas na linha de documento fiscal correspondendo ao registro C100 (ou C110/C170 conforme o documento), com o CFOP informado no campo apropriado e os valores de ICMS, base de cálculo e demais tributos preenchidos conforme a operação real. É importante indicar corretamente os códigos de situação tributária (CST/CSOSN) e informar no registro as eventuais retenções ou responsáveis pelo imposto. A precisão desses lançamentos é fundamental para o fechamento do período e para evitar divergências em auditorias e fiscalizações.

Quais documentos e informações adicionais acompanharão uma remessa com CFOP 6106?

Além da Nota Fiscal eletrônica emitida com CFOP 6106, é recomendável acompanhar a remessa com documentos que comprovem a operação por conta de terceiro, como contrato de comodato, contrato de representação, ordem de venda do terceiro ou romaneio detalhado. Devem constar claramente identificação do proprietário da mercadoria, instruções sobre responsabilidade fiscal e, se aplicável, autorização do proprietário para movimentação. Esses documentos auxiliam em fiscalizações e esclarecem responsabilidades quanto aos tributos e à propriedade dos bens durante o trânsito.

Qual a diferença entre CFOP 6106 e outros CFOPs semelhantes, como remessa para industrialização ou venda?

A principal diferença está na finalidade do deslocamento e na titularidade da operação. O CFOP 6106 é específico para remessa por conta de terceiro, sendo caracterizada pela atuação em nome de outra empresa sem transferência direta de propriedade pelo remetente. Remessas para industrialização, devolução, consignação ou vendas possuem CFOPs distintos que indicam transferência de titularidade, prestação de serviço industrial ou operação comercial. Escolher o CFOP correto exige análise da natureza jurídica da movimentação para evitar erros fiscais e autuações.

Quais são os riscos e penalidades ao utilizar indevidamente o CFOP 6106?

A utilização inadequada do CFOP 6106 pode resultar em autuações fiscais, exigência de recolhimento retroativo de ICMS, multas, perda de créditos tributários e bloqueios em cadastros fiscais. Além disso, erros podem ocasionar inconsistências no SPED, dificultar apurações e gerar questionamentos por parte do fisco estadual. Para mitigar riscos, mantenha documentação comprobatória, valide operações com um contador e confira a legislação estadual aplicável antes de emitir notas com esse CFOP.