CFOP 5117: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

Entenda o CFOP 5117, o que significa e quando usar na nota fiscal. Veja exemplos, regras e evite erros na emissão de NF-e.

Sumário

No mundo das notas fiscais eletrônicas (NF-e) no Brasil, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um elemento essencial para classificar corretamente as transações comerciais. Entre os diversos códigos disponíveis, o CFOP 5117 se destaca como uma opção específica para operações internas de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, originadas de encomenda para entrega futura. Esse código é particularmente relevante para empresas que operam no regime do Simples Nacional, ajudando a evitar tributações indevidas e garantindo conformidade fiscal.

Entender o CFOP 5117 é crucial para empreendedores, contadores e gestores que lidam com vendas sem estoque imediato. Ele permite faturar a venda no momento da negociação, mas postergar a saída física da mercadoria, otimizando o fluxo de caixa e a apuração de impostos. Neste artigo, exploraremos em profundidade o que é o CFOP 5117, quando e como usá-lo, suas diferenças em relação a outros códigos semelhantes, aplicações práticas e dicas para implementação correta. Com mais de 1900 palavras dedicadas ao tema, este guia completo otimiza sua busca por "cfop 5117" e auxilia na emissão precisa de notas fiscais.

CFOP 5117: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

O Que é o CFOP 5117?

O CFOP 5117 é um código da Tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (Tabela CFOP), gerenciada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Ele se enquadra na categoria de saídas internas (operações dentro do mesmo estado), identificada pelo dígito inicial "5". Especificamente, o CFOP 5117 descreve a "venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura".

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Em termos simples, esse código é utilizado quando uma empresa emite uma NF-e de venda no momento do faturamento, mas a mercadoria não sai fisicamente do estabelecimento na mesma data. A entrega ocorre posteriormente, após a aquisição do produto junto a um fornecedor terceiro. Isso é comum em negócios que trabalham sob demanda, como lojas de materiais de construção, floriculturas ou revendedores de equipamentos especializados.

A tabela CFOP foi atualizada ao longo dos anos, com adições em 2021 para cobrir novas modalidades de comércio eletrônico e entregas programadas. No entanto, até 2026, o CFOP 5117 permanece como o padrão para essas operações internas, sem alterações significativas reportadas pela SEFAZ. Sua estrutura numérica segue o padrão: 51xx para vendas de produtos adquiridos de terceiros em operações internas.

Para contextualizar, o CFOP não afeta apenas a classificação da operação, mas também impacta a apuração de ICMS, IPI e outros tributos. No Simples Nacional, por exemplo, ele determina o momento exato da tributação, evitando duplicidades. Empresas que ignoram nuances do CFOP 5117 correm o risco de autuações fiscais, multas e pagamentos extras de impostos.

Quando Usar o CFOP 5117 na Nota Fiscal?

O CFOP 5117 deve ser aplicado em situações específicas de vendas internas onde:

CFOP 5117: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal
  1. A mercadoria não está em estoque no momento da venda.
  2. A operação origina-se de uma encomenda do cliente para entrega futura.
  3. O produto é adquirido ou recebido diretamente de terceiros (fornecedores) após a confirmação da venda.
  4. A emissão da NF-e ocorre no faturamento, mas a saída física é posterior.

Um exemplo clássico é uma loja de materiais de construção que recebe um pedido de cimento de uma construtora. Sem o produto em estoque, a empresa emite a NF-e com CFOP 5117 no dia da venda, agenda a entrega para a semana seguinte e, ao receber o cimento do fornecedor, efetiva a saída. Isso diferencia-se de vendas com estoque imediato, que usam outros códigos.

Para operações interestaduais, o equivalente é o CFOP 6117, mantendo a mesma lógica, mas com regras de ICMS diferencial de alíquota. Sempre confirme o regime tributário da empresa: no Simples Nacional, o CFOP 5117 é lançado no livro fiscal, mas a tributação incide apenas na efetiva saída da mercadoria.

Critérios chave para escolha:- Mercadoria de terceiros: Sim → CFOP 5117.- Produto industrializado pelo emitente: Use CFOP 5116 (interno).- Estoque disponível: Prefira CFOP 5922 para faturamento inicial.

Sistemas de emissão como Focus NFe recomendam o CFOP 5117 automaticamente para esses cenários, integrando validações fiscais em tempo real.

Diferenças entre CFOP 5117 e Outros Códigos Relacionados

Para evitar confusões, é vital comparar o CFOP 5117 com códigos semelhantes. Abaixo, uma tabela comparativa resume as principais diferenças:

CFOPDescriçãoAplicação PrincipalTributação no Simples NacionalExemplo
5117Venda de mercadoria de terceiros, encomenda para entrega futura (interna)Sem estoque, aquisição posteriorNa saída físicaFloricultura vendendo arranjos futuros
5922Faturamento de venda para entrega futura (com estoque)Compromisso financeiro inicialNão tributa saída posteriorLoja com cimento em estoque
5116Venda de produção própria, encomenda para entrega futura (interna)Industrializado pelo emitenteNa emissãoFábrica emitindo NF-e antecipada
6117Equivalente interestadual do 5117Vendas entre estados, sem estoqueCom Diferencial de AlíquotaRevenda de peças para outro estado

Essa tabela ilustra como o CFOP 5117 é exclusivo para mercadorias não alteradas pelo vendedor. Segundo o site CFOP.com.br, esse código complementa o 5922, registrando a saída efetiva e evitando dupla tributação. Já o blog Esimples Auditoria enfatiza que, no Simples Nacional, apenas o 5117 gera base de cálculo para impostos na entrega.

CFOP 5117: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

Uma NF-e pode conter múltiplos itens com CFOP 5117, desde que de mesma natureza, mas nunca misture com saídas de produção própria.

Aplicação do CFOP 5117 no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional representam a maioria dos usuários do CFOP 5117. Nesse regime, a tributação unificada (DAS) considera o faturamento bruto, mas o código fiscal determina o reconhecimento da receita. O CFOP 5117 adia a tributação até a saída física, diferentemente do 5922, que é mero compromisso financeiro.

No livro fiscal (Registro de Saídas), ambos os códigos são lançados, mas o Fisco cruza dados de estoque e movimentações bancárias. Erros geram glosas ou autuações, com multas de até 100% do imposto devido. Para compliance, integre ERPs que validem o CFOP 5117 com inventários automáticos.

Atualizações de 2026 na tabela CFOP mantêm o 5117 sob "saídas de vendas de adquiridas de terceiros", conforme tabelas completas de sites como VHSys e Contabilizei.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5117

Considere uma floricultura em São Paulo: cliente encomenda 100 arranjos para um evento em 15 dias. Sem flores em estoque, emite NF-e com CFOP 5117 (valor R$ 5.000). Recebe insumos de fornecedor, monta e entrega. Tributação: Simples Nacional apurado na saída.

Outro caso: revenda de eletrônicos vende TVs importadas sob encomenda. Usa CFOP 5117 para faturar, importa após e entrega. Benefícios: fluxo de caixa positivo e conformidade.

CFOP 5117: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

Em materiais de construção: pedido de 50 sacos de cimento. NF-e com CFOP 5117, entrega na obra semana após. Evita ICMS antecipado.

Esses exemplos destacam a versatilidade do CFOP 5117 em PMEs.

Erros Comuns ao Usar o CFOP 5117 e Como Evitá-los

Erros frequentes incluem:- Confundir com 5922: Solução: Verifique estoque antes da emissão.- Misturar CFOPs em uma NF-e: Use grupos homogêneos.- Ignorar interestadual (6117): Calcule DDA corretamente.- Não documentar encomenda: Guarde contratos e e-mails.

Dicas: Treine equipes, use softwares validados pela SEFAZ e consulte contadores. Auditorias fiscais analisam discrepâncias entre CFOP e estoque, podendo elevar impostos em até 30%.

O Que Aprendemos

O CFOP 5117 é indispensável para vendas internas de encomendas sem estoque imediato, garantindo eficiência fiscal e evitando penalidades. Dominá-lo otimiza o Simples Nacional, melhora o fluxo de caixa e assegura compliance. Implemente com tabelas atualizadas, exemplos práticos e ferramentas digitais para sucesso nas NF-e. Para mais detalhes, consulte fontes oficiais e profissionais.

Consulte Também

  • [1] https://cfop.com.br/cfop-5117-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-originada-de-encomenda-para-entrega-futura/
  • [2] https://blog.esimplesauditoria.com.br/cfop-5117-ou-5922-qual-deve-ser-tributado-no-simples-nacional/
  • [3] https://www.plantecc.com.br/noticias-ler.php?id=7703
  • [4] https://blog.robolabs.com.br/cfop-5117-ou-5922-como-escolher-e-evitar-impostos-extras/
  • [5] https://jornalcontabil.ig.com.br/noticia/escolheu-o-cfop-errado-sua-empresa-pode-pagar-mais-imposto-no-simples-sem-precisar/
  • [6] https://focusnfe.com.br/blog/emissao-nfe-venda-futura/
  • [7] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
  • [8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5117?

O CFOP 5117 é um código fiscal utilizado em operações de saída no âmbito estadual que se refere a remessas relacionadas à industrialização por encomenda quando há transferência que caracteriza venda ou operação correlata. Em termos práticos, o código identifica na nota fiscal que a mercadoria está sendo remetida para realizar processo produtivo em terceiro ou que está vinculada a uma operação comercial específica, respeitando a legislação do Estado sobre ICMS e demais tributos aplicáveis.

Quando devo utilizar o CFOP 5117 na nota fiscal?

Deve-se utilizar o CFOP 5117 quando a operação envolver saída de mercadoria no mesmo estado destinada à industrialização por encomenda e houver vínculo comercial que caracterize venda ou transferência concomitante à remessa. É importante que as condições da operação — contrato de encomenda, responsabilidade pela industrialização e destino final — justifiquem o uso desse CFOP. Consulte sempre a legislação estadual e o seu contador para confirmar se as características do negócio realmente exigem esse código.

Qual a diferença entre CFOP 5117 e outros CFOPs relacionados à industrialização, como 5116 ou 5118?

A diferença entre CFOPs próximos costuma estar no motivo da remessa e na transferência de propriedade. Enquanto alguns códigos são usados para simples remessa para industrialização sem transferência de titularidade, o CFOP 5117 normalmente sinaliza operação com caráter comercial associado à industrialização por encomenda. Outros CFOPs, como o 5116 ou 5118, podem indicar remessa sem venda, retorno de mercadoria industrializada ou operação diversa. É essencial analisar a descrição oficial de cada CFOP e a interpretação da Secretaria da Fazenda estadual antes de escolher o código.

Quais impostos e retenções costumam incidir em operações com CFOP 5117?

Em operações com CFOP 5117, costumam incidir ICMS e, dependendo do produto e do regime tributário do estabelecimento, IPI, PIS e COFINS. Também pode haver substituição tributária envolvida, conforme legislação estadual e natureza da mercadoria. A incidência e alíquotas variam conforme o enquadramento fiscal do remetente e do destinatário, bem como normas estaduais. Por isso, é imprescindível verificar a legislação estadual, identificar CST/CSOSN corretos e consultar o contador para apurar valores e eventuais retenções.

Como devo registrar o CFOP 5117 na NF-e e quais campos merecem atenção?

O CFOP 5117 deve ser informado no campo próprio da NF-e indicado para o código fiscal do item; além disso, atenção aos campos relativos ao ICMS (CST/CSOSN e alíquotas), ao IPI quando aplicável, e à descrição da operação na natureza da operação. É importante preencher campos de remetente, destinatário, dados do produto, valores e informar documentos de transporte (CT-e/MDF-e) quando houver. Conferir consistência entre CFOP, CSOSN/CST e a tributação evita rejeições e problemas fiscais.

Quais documentos comprobatórios devo manter ao emitir notas com CFOP 5117?

Ao emitir NF-e com CFOP 5117, mantenha contrato de encomenda ou ordem de serviço, nota fiscal de saída, notas e documentos de retorno (se houver), comprovantes de transporte (CT-e, MDF-e), romaneio, relatórios de produção e notas fiscais emitidas pelo prestador da industrialização. Esses documentos justificam a natureza da operação perante a fiscalização e possibilitam a correta apuração do ICMS e demais tributos. Arquive tudo de forma organizada e por prazos exigidos pela legislação.

Quais erros são mais comuns ao aplicar o CFOP 5117 e como evitá-los?

Erros comuns incluem usar CFOP inadequado para a operação, não informar corretamente CST/CSOSN e alíquotas, omitir contrato de encomenda, esquecer destaque de impostos ou aplicar substituição tributária indevida. Para evitar problemas, analise detalhadamente a operação, consulte a descrição oficial do CFOP, valide regras estaduais de ICMS, mantenha documentação completa e conte com o suporte de um contador experiente. Testes e conferências antes de emitir a NF-e reduzem riscos de autuações.

Preciso de autorização prévia do fisco para usar o CFOP 5117?

Normalmente não é necessária autorização prévia para usar o CFOP 5117, mas a operação deve obedecer às normas estaduais e à correta documentação comprobatória. Em alguns casos específicos, exigências adicionais do estado ou registros cadastrais podem ser necessários para operar como remetente ou industrializador. Portanto, verifique exigências da Secretaria da Fazenda local, mantenha toda a documentação e consulte o contador para garantir conformidade e evitar incoerências nas notas fiscais e nas obrigações acessórias.

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Stéfano Barcellos

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