CFOP 5116: Quando Usar e Como Emitir a Nota Fiscal

30/03/2026

Entenda o CFOP 5116: quando usar, como preencher e emitir a nota fiscal corretamente, evitando erros e problemas com o fisco.

Sumário

O CFOP 5116 é um código fundamental no sistema tributário brasileiro, especialmente para empresas que lidam com vendas de produtos próprios fabricados sob encomenda e com entrega futura. Este código fiscal de saída interna, que começa com 5, representa a venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura. Sua utilização correta garante o cumprimento das normas fiscais, evita autuações e otimiza o fluxo de caixa das operações comerciais. Em um cenário onde a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é obrigatória, entender quando e como usar o CFOP 5116 torna-se essencial para indústrias e fabricantes que recebem pedidos personalizados.

Neste artigo, exploramos em detalhes o CFOP 5116, desde sua definição até os passos práticos para emissão da nota fiscal. Abordaremos as características da operação em duas etapas, as diferenças com códigos semelhantes, a tributação aplicável e dicas para evitar erros comuns. Com base em informações atualizadas da tabela CFOP vigente, conforme o Manual da DIPAM da Secretaria da Fazenda de São Paulo, este guia otimizado ajuda contadores, empreendedores e gestores a navegarem com segurança pelas exigências fiscais.

CFOP 5116: Quando Usar e Como Emitir a Nota Fiscal

O que é o CFOP 5116 e suas Características Principais

O CFOP 5116 classifica operações de saída de mercadorias industrializadas ou produzidas pelo próprio estabelecimento industrial ou equiparado, decorrentes de encomendas com entrega prevista para data posterior ao faturamento. Pertencente ao bloco 5.xxx (saídas internas), ele é ativado especificamente na etapa de remessa física da mercadoria ao cliente.

A operação com CFOP 5116 divide-se em duas fases distintas, o que diferencia esse código de vendas comuns:

Fase de faturamento: Emitida imediatamente após a confirmação da encomenda, utiliza o CFOP 5922 ("lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"). Essa nota registra o valor da venda, mas sem saída física do estoque.
Fase de entrega: Quando o produto é efetivamente enviado, emite-se a NF-e com CFOP 5116, referenciando a nota anterior via número e série.

Essa estrutura em dupla emissão permite separar o reconhecimento da receita (faturamento) do fato gerador do ICMS (saída física), alinhando-se às normas do Regulamento do ICMS (RICMS). Para mais detalhes sobre essa classificação, consulte o site CFOP.com.br, que oferece uma explicação completa sobre o tema.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica de confecções em São Paulo que recebe uma encomenda de 500 camisetas personalizadas de um varejista no interior do estado, com entrega em 45 dias. No dia da encomenda, emite NF-e com CFOP 5922 para faturamento. Ao final da produção e embalagem, 45 dias depois, emite a segunda NF-e com CFOP 5116, descrevendo os itens produzidos e referenciando a fatura inicial. Essa prática assegura rastreabilidade e conformidade fiscal.

Quando Usar o CFOP 5116

O CFOP 5116 deve ser utilizado exclusivamente em situações onde há produção própria (industrialização ou fabricação no estabelecimento) e a venda decorre de encomenda com prazos de entrega estendidos. Critérios chave incluem:

Produto de fabricação própria: Aplicável a bens transformados internamente, como máquinas, móveis ou vestuário produzidos na planta fabril.
Encomenda formal: Deve haver pedido documentado do cliente, com especificações e prazo futuro definido.
Saída interna: Destinação dentro do mesmo estado (UF). Para interestaduais, use CFOP 6116.
Não aplicável a revenda: Se o produto foi adquirido de terceiros, opte por CFOP 5117.

Não use CFOP 5116 em vendas à vista com entrega imediata (use CFOP 5102) ou transferências internas (CFOP 5.151). Erros nessa escolha podem gerar desenquadramento no SPED Fiscal, multas de até 50% do valor do ICMS devido e rejeição de NF-e na validação da SEFAZ.

Cenários comuns de aplicação:- Indústrias de calçados encomendados por redes varejistas.- Fábricas de plásticos com lotes personalizados para distribuidores.- Produtores de embalagens sob medida para indústrias alimentícias.

Manter registros claros da encomenda é vital para fiscalizações, comprovando a origem da operação.

Como Emitir a Nota Fiscal com CFOP 5116

Emitir NF-e com CFOP 5116 exige atenção aos campos obrigatórios e integração com sistemas ERP ou emissores gratuitos como o do SEBRAE. Siga estes passos detalhados:

Prepare a encomenda: Registre o pedido no sistema com dados do cliente (CNPJ, endereço, itens, valor e prazo).
Emita a 1ª NF-e (Faturamento): Use CFOP 5922, sem destacar ICMS (ou com CSOSN específico para Simples Nacional). Inclua descrição: "Faturamento de venda para entrega futura - NF de remessa posterior: pendente".
Produza e estoque: Fabrique os itens e armazene até o prazo.
Emita a 2ª NF-e (Entrega): Selecione CFOP 5116, preencha natureza da operação como "Venda de produção própria para entrega futura", liste produtos com NCM, CEST e valores unitários. Referencie a NF anterior no campo "NF Referenciada".
Calcule tributos: Destaque ICMS na segunda nota (fato gerador).
Transmita e imprima DANFE: Valide na SEFAZ e envie ao destinatário.

Para orientações precisas sobre a emissão, acesse o guia no Guia Tributário, que detalha exemplos de XML para NF-e.

Campo da NF-e	Descrição para CFOP 5116	Exemplo
CFOP	Código de saída interna para entrega futura	5.116
Natureza da Operação	Venda de produção própria originada de encomenda	"Venda de produção do estabelecimento para entrega futura"
NF Referenciada	Série e número da NF 5922	Série 1, NF 000123
ICMS	Alíquota conforme UF, base de cálculo no valor total	ST=12%, BC= R$10.000,00
CSOSN (Simples Nacional)	900 na 2ª NF	CSOSN 900
Produtos	Descrição detalhada, NCM, CEST	"Mesa de madeira NCM 9403.60.00 CEST 020.0400"

Essa tabela resume os campos essenciais, facilitando a emissão sem erros.

Diferenças entre CFOP 5116 e Códigos Semelhantes

Distinguir o CFOP 5116 de códigos próximos é crucial para compliance fiscal:

CFOP 5117: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para entrega futura.
CFOP 5102: Venda à vista com entrega imediata de produção própria.
CFOP 5922: Apenas faturamento, sem remessa física.
CFOP 6116: Versão interestadual do 5116.

CFOP	Aplicação	Produto	Escopo
5116	Venda produção própria, entrega futura	Fabricado internamente	Interna
5117	Venda mercadoria de terceiros, entrega futura	Adquirida	Interna
5102	Venda produção própria imediata	Fabricado internamente	Interna
6116	Venda produção própria interestadual	Fabricado internamente	Interestadual

Essas diferenças impactam alíquotas de ICMS e obrigações acessórias.

Tributação e Situação Fiscal no CFOP 5116

A tributação ocorre na segunda NF (CFOP 5116), conforme art. 2º, I, RICMS/2000, pois aí se verifica o fato gerador. Para regimes normais, destaque ICMS normal (ex.: 18% em SP). No Simples Nacional:

1ª NF (5922): CSOSN 102, IPI 99, PIS/COFINS 49.
2ª NF (5116): CSOSN 900, IPI 99, PIS/COFINS 49.

Não há diferimento de ICMS nessa operação, mas substituição tributária pode aplicar-se dependendo do produto. No SPED, ambas as notas alimentam o EFD-ICMS/IPI, exigindo escrituração precisa para compensação de créditos.

Empresas no Lucro Presumido devem observar impactos no IRPJ/CSLL, reconhecendo receita no faturamento inicial.

Operações Interestaduais com CFOP 6116

Para vendas entre UFs, substitua por CFOP 6116, mantendo a dupla emissão (6922 para faturamento e 6116 para remessa). Alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) aplica-se, com DIFAL para não contribuintes. Exemplo: Fábrica em SP enviando para RJ usa 6116, calculando ICMS 12% + partilha.

Importância da Classificação Correta do CFOP 5116

Usar o CFOP 5116 errado expõe a riscos como glosas de crédito, multas de 100% do imposto indevido e bloqueio de emissão de NF. Benefícios corretos incluem:- Otimização de fluxo de caixa (faturamento antecipado).- Conformidade com NF-e 4.0 e NT 2020.005.- Facilitação de auditorias via EFD.

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Afinal de Contas

O CFOP 5116 é indispensável para operações de encomenda com entrega futura de produtos próprios, estruturando faturamento e remessa de forma fiscalmente segura. Dominar sua aplicação, emissão e tributação não só evita penalidades, mas potencializa a competitividade empresarial. Mantenha-se atualizado com convênios CONFAZ e SEFAZ, consultando sempre profissionais contábeis para casos específicos. Adote práticas corretas e transforme obrigações fiscais em vantagem estratégica.

Sugestões de Leitura

https://cfop.com.br/cfop-5116-venda-de-producao-do-estabelecimento-originada-de-encomenda-para-entrega-futura/
https://guiatributario.net/cfop-5-116/
https://netcpa.com.br/colunas/o-que-e-cfop-como-funciona-e-quais-os-codigos-mais-comuns/25452
https://www.comunidadecontabilbrasil.com/tributario/post/cfop-5922-e-5116simples-nacional-yTycucSagtT2OeQ
https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
https://focusnfe.com.br/blog/emissao-nfe-venda-futura/
Manual da DIPAM - SEFAZ/SP (vigente em 2026)

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5116?

O CFOP 5116 é um código fiscal que identifica o tipo de operação na nota fiscal eletrônica (NF-e). Ele pertence à tabela de CFOPs usada para classificar as entradas e saídas de mercadorias e serviços no âmbito estadual. A aplicação exata pode variar conforme a natureza da operação e a legislação do estado, por isso é importante consultar o manual da NF-e e o contador para confirmar se 5116 é o código apropriado para o seu caso.

Quando devo usar o CFOP 5116 na emissão da nota fiscal?

O uso do CFOP 5116 depende da natureza da operação a ser registrada. Em termos práticos, ele costuma ser aplicado em determinadas saídas internas previstas na tabela de CFOPs, mas a escolha correta exige análise do tipo de mercadoria, destinatário e finalidade (venda, remessa, transferência, consignação etc.). Para não correr risco de lançamento indevido, confirme com seu contador e verifique a legislação estadual antes da emissão.

Quais são os campos da NF-e que devo preencher junto com o CFOP 5116?

Ao informar o CFOP 5116 na NF-e, é necessário preencher corretamente outros campos relacionados: descrição dos produtos, NCM, CEST (quando aplicável), valores unitários e totais, base de cálculo e alíquota do ICMS, CST/CSOSN, CFOP por item, e dados do remetente e destinatário. Também é importante incluir indicadores de substituição tributária quando exigido. A correta combinação desses campos garante conformidade fiscal e evita autuações.

O CFOP 5116 tem implicações na tributação do ICMS?

Sim, o CFOP impacta diretamente a forma de tributação do ICMS, pois a natureza da operação determina qual base e alíquota devem ser aplicadas. Ao utilizar o CFOP 5116 é preciso verificar se há destaque de ICMS, se há substituição tributária, e se existe redução de base ou benefício fiscal estadual. Recomenda-se validar os códigos de CST/CSOSN e as regras do estado para calcular corretamente o imposto.

Qual a diferença entre CFOP 5116 e códigos semelhantes (por exemplo 6116)?

A principal diferença entre códigos com início 5 e 6 é normalmente o âmbito da operação: códigos 5xxx costumam representar operações internas (dentro do mesmo estado), enquanto 6xxx costumam representar operações interestaduais. Portanto, um código como 6116 pode se referir a uma operação análoga quando o destinatário estiver em outro estado. Entretanto, sempre confirme no quadro de CFOPs e com seu contador, porque a aplicação depende do tipo específico de operação.

Quais erros comuns acontecem ao usar o CFOP 5116 e como evitá-los?

Erros frequentes incluem usar o CFOP incorreto para a natureza da operação, não ajustar o CST/CSOSN, omitir informações de substituição tributária, e preencher valores e alíquotas erroneamente. Para evitar problemas, mantenha a integração entre seu ERP e o módulo fiscal atualizados, treine a equipe emitente, confira a legislação estadual e valide sempre com o contador antes da emissão da nota fiscal quando houver dúvida.

Como corrigir uma nota fiscal emitida com CFOP 5116 incorreto?

Se a nota foi emitida com CFOP 5116 incorreto, o procedimento depende do estágio: se a NF-e ainda não foi autorizada, cancele o processo e gere nova nota. Se já foi autorizada, pode ser necessário inutilizar a numeração e emitir uma nota fiscal complementar ou de devolução conforme o caso, além de comunicar o destinatário e ajustar livros fiscais. Consulte seu contador para escolher a ação correta e evitar penalidades.

Preciso de algum documento ou justificativa ao usar o CFOP 5116?

Sim, é essencial manter documentação que comprove a natureza da operação registrada com CFOP 5116, como contratos de venda, pedidos, comprovantes de remessa, notas fiscais de entrada relacionadas e autorizações fiscais quando houver benefícios. Essa documentação é importante para auditorias e fiscalizações estaduais. Sempre arquive cópias digitais e físicas conforme as exigências legais e consulte seu contador para orientar quais documentos guardar.