CFOP 5124: Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

26/03/2026

Entenda o CFOP 5124: quando usar, exemplos práticos e como emitir a nota fiscal corretamente para evitar erros fiscais.

Sumário

O CFOP 5124 é um código essencial no sistema tributário brasileiro, especialmente para empresas que realizam operações de industrialização terceirizada dentro do mesmo estado. Esse código fiscal de operações e prestações (CFOP) regula a saída de mercadorias industrializadas por uma empresa prestadora de serviços para o encomendante, garantindo a correta apuração de impostos como o ICMS. Se você está buscando entender quando usar CFOP 5124 e como emitir nota fiscal com esse código, este artigo traz todas as orientações práticas e atualizadas.

Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o uso correto do CFOP 5124 evita multas fiscais e otimiza o fluxo de caixa das empresas. Ele é aplicado em cenários onde o encomendante envia insumos para industrialização e recebe o produto acabado de volta. Neste guia completo, exploramos as condições de uso, o passo a passo para emissão da NF-e, o tratamento tributário e muito mais, ajudando indústrias e comércios a manterem a conformidade fiscal.

CFOP 5124: Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

O que é o CFOP 5124 e sua Estrutura

O CFOP 5124 representa a "industrialização efetuada para outra empresa", uma operação interna (dentro do mesmo estado) onde a prestadora de serviços entrega os produtos transformados ao cliente. A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestação, e sua estrutura numérica é padronizada: os dois primeiros dígitos (51) indicam saída interna de mercadorias; os dois últimos (24) especificam industrialização com insumos fornecidos total ou parcialmente pelo encomendante.

Essa classificação é crucial para o fisco, pois diferencia a operação de uma simples venda (como o CFOP 5102). De acordo com as normas da Secretaria da Fazenda, o CFOP 5124 aplica-se exclusivamente à entrega do produto acabado após o processo de fabricação, montagem, beneficiamento ou reparo. Para mais detalhes sobre a tabela oficial de CFOPs, consulte o Portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que lista todas as classificações atualizadas.

Empresas que ignoram essa especificidade podem enfrentar autuações, pois o código influencia diretamente a base de cálculo do ICMS e outros tributos. Em resumo, o CFOP 5124 assegura transparência na cadeia produtiva, mantendo a propriedade da mercadoria com o encomendante durante todo o processo.

Quando Utilizar o CFOP 5124

O uso do CFOP 5124 está condicionado a critérios rigorosos. Primeiramente, a industrialização deve ocorrer dentro do mesmo estado do estabelecimento do encomendante, configurando uma operação interna. Os insumos devem ter sido enviados previamente pelo cliente via remessa para industrialização, geralmente com CFOP 5902 ou similar.

Utilize o CFOP 5124 quando:

A prestadora conclui a transformação e devolve o produto pronto para uso ou revenda.
Há cobrança pelo valor agregado (mão de obra, materiais próprios e energia).
Não há transferência de propriedade durante o processo; ela permanece com o encomendante.

Exemplo prático: Uma indústria têxtil envia tecidos crus para uma terceirizada em SP realizar corte e costura. Após o serviço, a NF-e de saída usa CFOP 5124 para registrar a entrega dos vestidos prontos. Operações interestaduais demandam códigos como 6124.

Não confunda com devoluções ou vendas: aqui, não há alienação, mas sim prestação de serviço industrial. A consulta ao Portal Nacional da NF-e é recomendada para validar cenários complexos, pois ele oferece manuais e validações técnicas.

Características Principais da Operação com CFOP 5124

Na operação CFOP 5124, o encomendante fornece insumos (total ou parcial), e o industrializador aplica mão de obra e eventuais materiais próprios. A mercadoria não sai do patrimônio do cliente, mesmo fora de seu estoque, o que diferencia de consignações.

Principais características:

Produto final: Deve ser acabado, passível de NCM específica.
Documentação prévia: Remessa de insumos com NF-e referenciada.
Aplicações comuns: Fabricação, montagem, reparo ou beneficiamento.

Essa modalidade é comum em setores como metalúrgico, automotivo e alimentício, onde cadeias de suprimentos envolvem terceiros especializados. A conformidade garante que o ICMS seja apurado corretamente, evitando bitributação.

Tratamento Tributário do CFOP 5124

O tratamento tributário do CFOP 5124 foca no ICMS sobre o valor agregado. Não se trata de venda, logo, exclui-se CFOPs de comercialização como 5101. A base de cálculo inclui mão de obra, materiais aplicados e energia elétrica.

Pontos chave:

Diferimento: Aplicável pela Portaria CAT nº 22/2007, se o retorno ocorrer em até 180 dias. Use CST final "51".
ICMS: Normalmente, alíquota interna do estado; ST se regime especial.
IPI e outros: Dependem do regime da prestadora.

Para industrializações com diferimento, o CST reflete a postergação do imposto. Empresas devem monitorar prazos para evitar perda do benefício.

Aspecto Tributário	Descrição	Exemplo de CST	Condição
Mão de obra	Valor do serviço prestado	00 ou 51 (diferido)	Portaria CAT 22/2007
Materiais próprios	Insumos da industrializadora	00	Aplicados no processo
Energia elétrica	Consumo no industrial	Incluído na base	Sempre tributado
Retorno ao encomendante	CFOP 1924 (interno)	51	Dentro de 180 dias
Sem diferimento	Cobrança imediata	00	Após prazo

Essa tabela resume os tratamentos, facilitando a emissão de NF-e.

Como Emitir Nota Fiscal com CFOP 5124: Passo a Passo

Emitir NF-e com CFOP 5124 exige atenção aos campos obrigatórios. Siga este guia:

Acesse o sistema emissor: Use software homologado pela SEFAZ.
Preencha dados do emitente e destinatário: Inclua CNPJ do encomendante.
Selecione CFOP 5124: No campo "CFOP", digite 5124.
Detalhe itens: Descreva produto acabado (NCM, quantidade, valor unitário pelo serviço).
Referencie NF de remessa: No XML, linke a NF-e de saída de insumos (5902).
Cálculo tributário: Informe CST correto, alíquota ICMS, base de cálculo (valor agregado).
Assine e transmita: Gere DANFE e envie para autorização.
Envie ao cliente: Forneça XML para escrituração.

Dicas: Valide no portal SVRS ou SINTEGRA. Erros comuns incluem CFOP incorreto ou falta de referência, gerando rejeição 610.

Exemplo de NF-e: Valor total R$ 10.000 (R$ 8.000 mão de obra + R$ 2.000 materiais). ICMS 18% sobre base.

Classificação de Empresas que Usam CFOP 5124

Qualquer empresa com regime normal ou simplificado pode usar CFOP 5124, desde que opere industrialização interna terceirizada. Perfil típico:

Indústrias que terceirizam etapas (ex.: montagem de eletrônicos).
Empresas de reparo (ex.: funilaria para montadoras).
Comércios que beneficiam produtos (ex.: embalagem personalizada).

Inclui MEIs com serviços industriais, mas exige inscrição estadual ativa. Grandes grupos industriais usam para otimizar custos.

Retorno da Industrialização e CFOP Relacionados

Após entrega, o retorno usa CFOP 1924 (interno) ou 2924 (interestadual). A NF de retorno referencia a original, detalha itens e aplica diferimento se cabível.

CFOPs relacionados:

CFOP	Tipo de Operação	Escopo
5902	Remessa para industrialização	Saída de insumos
5124	Devolução produto acabado	Interna
1924	Retorno industrializado	Interna ao originário
6124	Industrialização interestadual	Devolução

Essa integração fecha o ciclo fiscal.

Benefícios e Conformidade com CFOP 5124

Adotar CFOP 5124 corretamente traz vantagens: redução de riscos fiscais, crédito presumido de ICMS e agilidade na cadeia. Empresas conformes evitam autuações de até 100% do imposto devido, conforme Lei 6.374/89 (SP).

Integre com ERPs para automação, monitorando prazos de 180 dias.

Visão Geral Final

O CFOP 5124 é indispensável para operações de industrialização terceirizada interna, garantindo precisão fiscal e eficiência operacional. Dominar seu uso e emissão de NF-e evita problemas e potencializa benefícios tributários. Mantenha-se atualizado com legislações estaduais e federais para navegar com segurança nesse complexo cenário.

Fontes e Referências

Secretaria da Fazenda de São Paulo. Tabelas CFOP. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Tabelas-CFOP.aspx
Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Manual de Orientação do Contribuinte. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
Portaria CAT nº 22/2007 (SP).
Legislação ICMS e Convênios CONFAZ.

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5124?

O CFOP 5124 é um código da Tabela de CFOP usado para identificar operações de saída dentro do mesmo estado. Especifica um tipo de venda em que a mercadoria não é produto da própria indústria do emitente, mas sim mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para comercialização. A utilização correta do CFOP é importante para fins fiscais e controles de ICMS e escrituração fiscal.

Quando devo usar o CFOP 5124 na emissão da nota fiscal?

O CFOP 5124 deve ser utilizado quando o estabelecimento efetua a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, e essa operação ocorre no mesmo estado. Ou seja, quando você não está vendendo produto de sua própria produção, mas comercializando algo que foi adquirido de outro fornecedor. Antes de emitir, confirme características da operação e a legislação estadual aplicável para evitar classificações equivocadas.

Qual a diferença entre CFOP 5124 e outros CFOPs como 5102 ou 5101?

A principal diferença está na origem da mercadoria e na natureza da operação. CFOPs como 5101/5102 costumam representar venda de produção do estabelecimento ou operações distintas relacionadas à indústria do próprio emitente. Já o 5124 refere-se especificamente à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para comercialização. A escolha incorreta do CFOP pode afetar tributos, livros fiscais e apurações de ICMS.

Como preencher a NF-e quando utilizar o CFOP 5124?

Ao emitir a NF-e com CFOP 5124, informe o código no campo de CFOP do item, descreva corretamente a mercadoria, informe NCM, quantidade, valor unitário e base de cálculo de ICMS. Lance o CST/CSOSN correto conforme regime tributário, indique o documento fiscal de entrada que comprovou a aquisição e preencha campos de impostos (ICMS, IPI, PIS/COFINS) conforme aplicável. Sempre valide com a legislação e as regras da SEFAZ.

O uso do CFOP 5124 tem impacto sobre ICMS e substituição tributária?

Sim, o CFOP influencia a forma de tributação do ICMS e, dependendo da mercadoria e do estado, pode haver aplicação de substituição tributária (ST). Em algumas operações a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST pode recair sobre o remetente ou o substituto. Por isso é essencial checar a legislação estadual, a tabela de produtos sujeitos a ST e ajustar CST/CSOSN na NF-e corretamente antes da emissão.

Como referenciar a nota de entrada de compra relacionada à operação com CFOP 5124?

Ao emitir a NF-e com CFOP 5124, é recomendável referenciar a nota fiscal de entrada (documento de compra) no campo apropriado de documentos referenciados ou na descrição complementar, indicando número, série, data e chave de acesso quando necessário. Isso facilita a conferência fiscal e a escrituração. Registros de entrada e saída devem estar conciliados para comprovar a cadeia de comercialização.

Quais erros comuns ao usar CFOP 5124 e como corrigi-los?

Erros comuns incluem usar CFOP incorreto (ex.: 5102 em vez de 5124), não referenciar a nota de entrada, informar CST/CSOSN errado ou calcular ICMS indevidamente. Correções podem exigir cancelamento da NF-e (dentro do prazo permitido) ou emissão de nota de ajuste/correção conforme normas da SEFAZ. Em casos complexos, consulte o contador para procedimentos de retificação e possíveis recolhimentos complementares.

Preciso consultar o contador ou a SEFAZ antes de usar o CFOP 5124?

Sim. Embora seja possível identificar regras gerais, a aplicação correta do CFOP 5124 depende de detalhes da operação, do regime tributário da empresa e da legislação estadual. Consultar o contador garante classificação e tributação adequadas, enquanto a SEFAZ estadual pode esclarecer exigências específicas. Buscar orientação evita autuações, problemas na apuração do ICMS e inconsistências na escrituração fiscal.