CFOP 5917: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

27/03/2026

Veja quando usar o cfop 5917, quais operações enquadram e como preencher a nota fiscal corretamente para evitar erros e autuações.

Sumário

No mundo complexo da tributação brasileira, o CFOP 5917 surge como um código essencial para empresas que operam com remessas em consignação. O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um mecanismo padronizado pelo CONFAZ que classifica as movimentações de mercadorias e serviços, determinando a incidência de impostos como ICMS, IPI e outras obrigações fiscais. Especificamente, o CFOP 5917 é utilizado para remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial dentro do mesmo estado, uma operação comum em setores como editoração, vestuário e indústria, onde o remetente envia produtos a um consignatário para revenda ou industrialização sem transferir imediatamente a propriedade.

Entender o CFOP 5917 é crucial para evitar erros na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), multas fiscais e problemas com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Neste artigo, exploramos em detalhes quando usar esse código, como preencher corretamente a NF-e e as implicações tributárias. Com a digitalização crescente das obrigações fiscais, dominar o CFOP 5917 garante conformidade e otimiza o fluxo de caixa das empresas. Vamos mergulhar nos conceitos, exemplos práticos e orientações passo a passo para que você aplique o CFOP 5917 com segurança em suas operações intrestaduais.

CFOP 5917: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

O que é o CFOP 5917?

O CFOP 5917 representa a remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial, aplicável exclusivamente a operações dentro do mesmo estado (intramunicipal ou intraestadual). Nesse modelo, o remetente (consignador) envia mercadorias a um terceiro (consignatário) para que este as revenda (consignação mercantil) ou utilize em processos industriais (consignação industrial), sem que haja transferência de propriedade no momento da remessa. A propriedade permanece com o consignador até a efetiva venda ou consumo pelo consignatário.

Essa classificação faz parte da Tabela CFOP nacional, instituída pelo Convênio ICMS 69/2003 e suas atualizações, gerenciada pelo CONFAZ. O dígito inicial "5" indica saídas dentro do mesmo estado, diferenciando-se de operações interestaduais (prefixo "6"). Por exemplo, uma editora em São Paulo enviando livros a uma livraria no interior paulista usa o CFOP 5917 na NF-e, descrevendo a natureza como "Remessa em Consignação Mercantil ou Industrial".

A importância do CFOP 5917 vai além da mera classificação: ele influencia o cálculo de ICMS, a apuração de créditos e débitos tributários, e a geração de documentos acessórios como o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Erros na escolha do código podem levar a glosas fiscais, autuações pelo Fisco estadual e prejuízos financeiros. Empresas do Simples Nacional também devem observá-lo, adaptando-o às regras de remessas simplificadas.

Quando usar o CFOP 5917?

O CFOP 5917 deve ser aplicado em situações específicas de consignação intraestadual. Use-o quando:

Mercadorias são enviadas para revenda pelo consignatário, como livros, roupas ou eletrônicos.
Há remessa para industrialização por conta e ordem do consignador, como componentes para montagem.
A operação ocorre no mesmo estado, sem saída para outro UF.

Exemplos comuns incluem editoras enviando obras a livrarias, indústrias têxteis repassando tecidos a confecções ou distribuidores de peças automotivas para oficinas. Não confunda com vendas diretas (CFOP 5102) ou doações (CFOP 5910). Para mais detalhes sobre aplicações práticas, consulte este guia especializado em CFOP 5917.

É vedado usar o CFOP 5917 em transferências de estoque ou vendas com transferência imediata de propriedade. Além disso, em casos de Substituição Tributária (ST), o código exige atenção especial ao CST (Código de Situação Tributária) e base de cálculo. A legislação enfatiza a rastreabilidade via SPED, garantindo que o Fisco acompanhe a cadeia de suprimentos.

Diferenças entre CFOP 5917 e CFOP 6917

Enquanto o CFOP 5917 é para operações dentro do mesmo estado, o CFOP 6917 aplica-se a remessas interestaduais de consignação. A descrição é idêntica: "Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial", mas o prefixo "6" sinaliza saída para outra UF, alterando alíquotas de ICMS (geralmente 12% ou 7%, conforme origem/destino) e exigindo DIFAL (Diferencial de Alíquotas) em alguns casos.

Na prática, para São Paulo a Minas Gerais, emita NF-e com CFOP 6917, incluindo ICMS interestadual e, se aplicável, IPI na base de cálculo. O consignatário devolve simbolicamente com CFOP 6919. Essa distinção é vital para compliance, evitando bitributação ou perda de créditos.

Como preencher a Nota Fiscal com CFOP 5917

Preencher a NF-e com CFOP 5917 exige precisão para evitar rejeições no Sefaz. Siga estes passos:

Dados do emitente e destinatário: Informe CNPJ/CPF, endereço e IE do consignatário.
Campo CFOP: Insira "5917" no item correspondente.
Natureza da operação: "Remessa em Consignação Mercantil ou Industrial".
Valor do item: Contabilize o valor da mercadoria, sem frete se não incluso.
ICMS: Escolha CST adequado (ex: 00 para tributada normal), alíquota interna (18% em SP), base de cálculo. Considere ST se o produto estiver sujeito.
IPI e outros impostos: Inclua se aplicável.
Transporte: Emita CT-e se necessário.
Assinatura digital: Valide e transmita.

Para orientações detalhadas sobre emissão em consignação, veja este artigo sobre notas fiscais em consignação.

Após a remessa, o consignatário registra entrada com CFOP 5117 (ou equivalente) e, ao vender, emite NF-e de saída com CFOP 5102 (venda) liquidando a consignação via CFOP 5919 (devolução simbólica).

Tabela de CFOP Relacionados à Consignação Intraestadual

CFOP	Descrição	Aplicação Principal
5917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Envio inicial para consignatário
5919	Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação	Liquidação após venda/uso
5915	Remessa para conserto ou restauração	Manutenção de bens
5910	Bonificação, doação ou brinde	Saídas não onerosas
5949	Outras saídas não especificadas no Capítulo V	Casos residuais intraestaduais

Essa tabela resume códigos correlatos, facilitando a escolha correta.

Obrigações Tributárias e Acessórias com CFOP 5917

Ao usar CFOP 5917, observe:

ICMS: Não há destaque imediato de imposto na remessa, mas débitos surgem na venda efetiva. Créditos são restritos ao consignatário.
SPED Fiscal: Registre em EFD-ICMS/IPI com blocos C e D.
Livros Fiscais: Apure entradas/saídas mensalmente.
Simples Nacional: Use regras de remessa simplificada, sem ICMS na saída inicial.

Atualizações legislativas, como Convênios CONFAZ, mantêm a estabilidade, mas monitore o Portal da NF-e para mudanças.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5917

Considere uma editora em Belo Horizonte (MG) enviando 100 livros (valor unitário R$50) a uma livraria em Uberlândia (mesmo estado):

NF-e: CFOP 5917, valor total R$5.000, ICMS ST se livros estiverem no regime.
Livraria vende 80 unidades: Emite NF-e venda (CFOP 5102) e devolução simbólica (CFOP 5919) para os 80 livros.
Devolução física dos 20 restantes: CFOP 5919 novamente.

Outro caso: Fábrica de roupas em Recife enviando tecidos a confecção local para industrialização. Após produção, a confecção devolve roupas prontas ou vende, liquidando via CFOP 5919.

Esses cenários ilustram como o CFOP 5917 otimiza fluxos sem antecipar tributos.

Pontos Essenciais

Dominar o CFOP 5917 é indispensável para operações de consignação intraestadual, garantindo conformidade fiscal, redução de riscos e eficiência operacional. Ao entender quando usar, como preencher a NF-e e as nuances tributárias, sua empresa evita autuações e melhora a gestão. Consulte sempre a legislação atualizada e profissionais contábeis para adaptações específicas. Com a era digital do SPED, a precisão no CFOP 5917 fortalece sua competitividade no mercado brasileiro.

Saiba Mais

[1] https://cfop.com.br/cfop-5917-remessa-de-mercadoria-em-consignacao-mercantil-ou-industrial/
[2] https://blog.contmatic.com.br/nota-fiscal-de-simples-remessa-o-que-e-e-como-emitir/
[3] https://guiatributario.net/cfop-5-917/
[4] https://www.contabeis.com.br/artigos/4284/como-emitir-notas-em-consignacao/
[5] https://qive.com.br/blog/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacoes
[6] https://www.sitecontabil.com.br/noticias_empresariais/ler/fiscalo-que-e-a-tabela-cfop-e-como-funciona-a-sua-aplicacao-
[7] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5917-remessa-de-mercadoria-em-consignacao-mercantil-ou-industrial
[8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/
[9] https://www.lefisc.com.br/perguntasRespostas/resposta/14567

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5917?

O CFOP 5917 é um dos códigos fiscais usados na Nota Fiscal Eletrônica para classificar operações de saída dentro do mesmo estado. Ele descreve uma natureza específica da operação e, por isso, deve ser informado sempre que a operação se enquadrar na sua definição legal. É importante conhecer a descrição oficial do CFOP junto à legislação estadual e à tabela nacional de CFOPs para confirmar a aplicação correta em cada caso concreto.

Quando devo usar o CFOP 5917 na nota fiscal?

Deve-se usar o CFOP 5917 quando a operação se enquadrar exatamente na sua hipótese prevista pela legislação e pela tabela de CFOPs, normalmente relativa a uma saída interna com características específicas. Antes de atribuir esse código, verifique a natureza da saída (venda, remessa, transferência, devolução, consignação etc.) e confirme, junto à legislação estadual e com seu contador, que o 5917 corresponde àquela operação para evitar erros fiscais.

Quais campos da NF-e precisam ser preenchidos junto com o CFOP 5917?

Ao informar o CFOP 5917 na NF-e, preencha também os campos relativos à descrição da operação (natOp), NCM, CEST quando aplicável, valor dos produtos (vProd), base de cálculo do ICMS (vBC), alíquota do ICMS (pICMS) e valor do ICMS (vICMS). Informe ainda CST/CSOSN, CST de PIS/COFINS e demais tributos que incidirem. Se houver substituição tributária, detalhe os campos de ICMS ST. Todos os campos fiscais devem refletir a natureza real da operação.

O CFOP 5917 tem impacto sobre ICMS, PIS e COFINS?

Sim, o CFOP influencia o tratamento tributário da operação e, consequentemente, a forma de cálculo e destaque de ICMS, PIS e COFINS na nota fiscal. Dependendo da natureza da operação indicada pelo CFOP 5917, podem variar a base de cálculo, a aplicação de substituição tributária e a incidência ou não de contribuições. Por isso, é essencial verificar a legislação estadual e federal aplicável e orientar-se com o contador para evitar enquadramentos incorretos que gerem autuações ou recolhimentos indevidos.

Preciso informar dados adicionais na NF-e quando uso o CFOP 5917?

Pode ser necessário complementar a NF-e com informações adicionais, como observações na fatura (campo infAdProd), indicação de operação sujeita a substituição tributária, referência a documento fiscal anterior, ou dados de contrato/consignação, dependendo do contexto da operação. Além disso, se houver benefícios fiscais, regimes especiais ou ajustes de base de cálculo, esses detalhes devem constar na nota. Consulte sempre a legislação aplicável e seu departamento fiscal para identificar quais informações extras são obrigatórias.

Como escriturar operações com CFOP 5917 no SPED Fiscal e EFD Contribuições?

Nas escriturações fiscais (SPED Fiscal e EFD Contribuições) lance a operação utilizando o CFOP 5917 no registro correspondente às entradas e saídas, informando valores de base, impostos destacados e CST/CSOSN adequados. É importante padronizar o CFOP na escrituração para assegurar que a apuração do ICMS e das contribuições ocorra corretamente. Consulte o manual do SPED e o contador para mapear os registros (como C100, C170, entre outros) e evitar inconsistências entre NF-e emitidas e escrituração fiscal.

Qual a diferença entre CFOP 5917 e outros CFOPs semelhantes?

A diferença entre o CFOP 5917 e outros CFOPs está na natureza específica da operação que cada código representa. CFOPs próximos podem indicar venda, transferência, devolução, remessa ou operação com finalidade distinta. Por isso, não substitua códigos sem analisar a descrição legal de cada um. Em caso de dúvida sobre qual CFOP utilizar, consulte tabelas oficiais, a legislação estadual e um profissional contábil para escolher o código que melhor descreve a operação.

O que fazer se eu emitir uma NF-e com CFOP 5917 incorreto?

Se identificar que usou o CFOP 5917 indevidamente, é necessário corrigir a situação o quanto antes. Dependendo do caso, pode-se cancelar a NF-e dentro do prazo legal, emitir uma NF-e de estorno ou complementar, ou ajustar a escrituração fiscal e recolher eventuais diferenças tributárias. Procure orientação imediata do seu contador para avaliar o caminho correto, pois procedimentos e prazos variam conforme o erro e a legislação estadual aplicável.