CFOP 5911: Guia Completo de Uso e Aplicação na NF-e

17/03/2026

Aprenda quando usar o CFOP 5911 na NF-e, regras, exemplos práticos e cuidados para evitar erros fiscais e multas.

Sumário

O CFOP 5911 é um código essencial no universo fiscal brasileiro, especialmente para empresas que realizam remessas de amostras grátis dentro do mesmo estado. Esse código fiscal de operações e prestações (CFOP) faz parte da tabela padronizada nacional, gerenciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), e é amplamente utilizado na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Se você está buscando entender como aplicar o CFOP 5911 corretamente para evitar problemas com o fisco, este guia completo vai esclarecer tudo: desde sua definição até exemplos práticos e dicas de compliance. Com a palavra-chave cfop 5911 em alta nas buscas de contadores e empreendedores, dominar esse tema garante eficiência operacional e conformidade tributária em 2026.

Neste artigo, exploramos o CFOP 5911 em detalhes, destacando sua aplicação em operações internas de remessa de amostra grátis. Vamos cobrir conceitos básicos, diferenças com códigos semelhantes, obrigações fiscais e muito mais, otimizado para quem precisa de informações precisas e atualizadas.

CFOP 5911: Guia Completo de Uso e Aplicação na NF-e

O que é o CFOP 5911?

O CFOP 5911 refere-se especificamente à remessa de amostra grátis em operações internas, ou seja, saídas de mercadorias realizadas dentro do mesmo estado federativo. Esse código classifica transações onde produtos são enviados para fins de divulgação, teste ou prospecção de clientes, sem qualquer caráter comercial ou cobrança de valor. O primeiro dígito "5" indica que se trata de uma operação interna, diferenciando-se de códigos interestaduais que começam com "6".

De acordo com a tabela oficial de CFOPs, publicada pela Sefaz e atualizada para 2026, o CFOP 5911 é descrito como "Remessa de amostra grátis". Ele é utilizado por indústrias, distribuidores e varejistas para enviar pequenas quantidades de produtos a potenciais compradores, como amostras de cosméticos, alimentos ou eletrônicos. Para mais detalhes sobre a tabela completa, consulte o blog da VHSys, uma fonte confiável para atualizações fiscais.

Essa classificação não altera o estoque físico da empresa de forma definitiva, mas registra a saída para fins de controle fiscal e obrigações acessórias, como a EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). Empresas que ignoram o uso correto do CFOP 5911 correm risco de autuações por inadequação de enquadramento, multas que podem chegar a 50% do valor da operação, conforme normas do RICMS estadual.

Quando e como usar o CFOP 5911 na NF-e?

O CFOP 5911 deve ser aplicado sempre que houver remessa de mercadorias a título de amostra grátis no âmbito estadual. Isso inclui envios para clientes em potencial, feiras promocionais ou testes de qualidade, desde que não haja intenção de venda imediata. Na emissão da NF-e, o campo CFOP é preenchido no grupo de dados da operação, acompanhado de informações como CST 40 (operação isenta de ICMS), CSOSN para Simples Nacional e observações sobre a finalidade não comercial.

Para operações interestaduais, migre para o CFOP 6911, enquanto entradas usam 1911 ou 2911. Sistemas ERP como TOTVS e VHSys automatizam essa escolha, integrando com a Sefaz para validação em tempo real. A Nota Fiscal de Simples Remessa é o documento ideal para o CFOP 5911, destacando isenções de ICMS, PIS/COFINS e IPI na maioria dos casos, conforme convênios ICMS como o 77/2017.

Uma dica prática: sempre inclua na NF-e a descrição detalhada, como "Remessa de 5 unidades de amostra grátis para teste - sem valor comercial", para evitar questionamentos fiscais. Em 2026, com o foco crescente na digitalização fiscal, o uso correto do CFOP 5911 otimiza a apuração de créditos presumidos e reduz contingências.

Diferenças entre CFOP 5911 e códigos semelhantes

É comum confundir o CFOP 5911 com outros no grupo 59xx, mas cada um tem finalidades distintas:

CFOP 5910: Bonificação, doação ou brinde, para itens dados sem contraprestação, mas com viés promocional mais amplo.
CFOP 5912: Demonstração, mostruário ou treinamento, para equipamentos enviados temporariamente.
CFOP 5914: Remessa para exposição ou feira.
CFOP 5915: Remessa para conserto.

O CFOP 5911 é exclusivo para amostras grátis sem fins de venda, de baixo valor agregado. Para esclarecimentos adicionais sobre CFOP 5911 e 6911, acesse o Mentor Fiscal, site de referência em consultoria tributária.

Essas distinções evitam erros na escrituração, especialmente em auditorias da Sefaz.

Exemplos práticos de aplicação do CFOP 5911

Vamos ilustrar com cenários reais:

Indústria de cosméticos em São Paulo: Uma fábrica envia 10 frascos de perfume grátis para uma drogaria no mesmo estado. Emite NF-e com CFOP 5911, valor zero, CST 40 e base de cálculo zero para ICMS. Isso registra a saída sem gerar débito tributário.
Fábrica de alimentos em Minas Gerais: Despacha 20 pacotes de biscoitos como amostra para supermercados locais. Usa CFOP 5911 para controle de estoque e SPED.
Empresa de eletrônicos no Rio de Janeiro: Envia smartphones desbloqueados para teste em lojas parceiras estaduais, emitindo NF-e simbólica com CFOP 5911.

Em retornos, adote CFOP 5949 (retorno simbólico) ou CFOP 1949 para entrada. Esses exemplos mostram como o CFOP 5911 facilita prospecção sem ônus fiscal excessivo.

Tabela de CFOPs relacionados ao grupo 59xx

Aqui está uma tabela comparativa para facilitar a consulta:

CFOP	Descrição	Tipo de Operação	Aplicação Principal
5910	Bonificação, doação ou brinde	Interna	Presentes promocionais
5911	Remessa de amostra grátis	Interna	Amostras para teste/divulgação
5912	Demonstração, mostruário ou treinamento	Interna	Equipamentos temporários
5914	Remessa para exposição ou feira	Interna	Eventos promocionais
5915	Remessa para conserto	Interna	Reparos fora do estabelecimento
5922	Faturamento direto para entrega futura	Interna	Vendas adiadas
6911	Remessa de amostra grátis	Interestadual	Amostras para outros estados

Essa tabela é baseada na versão 2026 da tabela CFOP oficial e ajuda na escolha rápida do código adequado.

Obrigações tributárias e isenções com CFOP 5911

No CFOP 5911, geralmente não há incidência de ICMS (CST 40 ou 41), pois a operação é isenta por natureza não onerosa. PIS/COFINS e IPI seguem regras semelhantes, com alíquota zero ou crédito presumido. No Simples Nacional, use CSOSN 103 para isenção.

Convênios como o ICMS 142/2018 regulam remessas promocionais, exigindo comprovação de amostra (fotos, relatórios). Registre no SPED Fiscal e DCTF para compliance total. Erros comuns incluem usar CFOP de venda (5102), gerando débitos indevidos.

Como emitir NF-e com CFOP 5911 corretamente

Passo a passo:

Acesse o sistema emissor (ex.: gratuito da Sefaz ou ERP).
Preencha dados do emitente e destinatário (mesmo estado).
No grupo de itens, insira CFOP 5911, quantidade simbólica, valor unitário zero.
Informe CST/CSOSN adequados e observações.
Assine digitalmente e transmita.

Integre com ferramentas como o blog da Contmatic para guias de emissão. Monitore rejeições como 610 (CFOP inválido).

Retornos, devoluções e ajustes com CFOP 5911

Se a amostra retornar, use CFOP 5949 (retorno de remessa) para saída interna simbólica ou CFOP 1949 para entrada. Para devoluções efetivas, aplique CFOP 5975. Mantenha rastreabilidade via DANFE e XMLs.

Benefícios e importância do CFOP 5911 para empresas

Adotar o CFOP 5911 corretamente reduz custos tributários, melhora o marketing (prospecção grátis) e assegura compliance. Em 2026, com NF-e 4.0 e foco em sustentabilidade fiscal, ele é ferramenta estratégica para PMEs.

Por Fim

O CFOP 5911 é indispensável para remessas de amostra grátis internas, simplificando a circulação de mercadorias sem fins comerciais na NF-e. Dominando sua aplicação, diferenças com códigos afins, isenções e emissão, sua empresa evita autuações e otimiza processos. Consulte sempre a Sefaz estadual para atualizações e integre sistemas automatizados. Este guia completo sobre CFOP 5911 equipa você para o compliance fiscal em 2026.

Materiais de Apoio

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5911?

CFOP 5911 é um código da tabela de CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) utilizado na emissão de notas fiscais eletrônicas para identificar um tipo específico de operação comercial ou fiscal. A designação exata e o tratamento tributário dependem da legislação estadual e do contexto da operação, por isso é importante consultar a tabela oficial e a legislação aplicável antes de utilizá-lo na NF-e.

Quando devo utilizar o CFOP 5911 na NF-e?

Deve-se utilizar o CFOP 5911 apenas quando a natureza da operação corresponde exatamente à descrição oficial daquele código na tabela de CFOPs e na legislação do seu estado. Antes de aplicar, confirme a descrição oficial e verifique requisitos fiscais como ICMS, substituição tributária e tributos federais. Em caso de dúvida, consulte seu contador ou o manual da NF-e para evitar preenchimento inadequado.

Como preencher a NF-e quando a operação exige CFOP 5911?

Ao preencher a NF-e com CFOP 5911, informe o código no campo de CFOP do item e preencha corretamente todos os campos relacionados a impostos, como ICMS, CST/CSOSN, base de cálculo e alíquotas, além de PIS e COFINS quando aplicáveis. Certifique-se de que a natureza da operação, a descrição do produto e o NCM estejam coerentes com o CFOP escolhido. Mantenha documentos de suporte e oriente o sistema emissor para validar regras estaduais.

Quais são as implicações tributárias do uso do CFOP 5911?

O uso do CFOP 5911 tem implicações tributárias porque orienta a forma de tributação da operação, mas o próprio CFOP não define alíquotas. A incidência de ICMS, eventual retenção ou substituição tributária, e o tratamento de PIS/COFINS dependem da legislação aplicável e do contexto da operação. Por isso, ao utilizar esse CFOP, verifique regras estaduais, convênios e assessore-se com um contador para determinar impactos fiscais e contábeis.

Quais erros comuns ocorrem ao usar o CFOP 5911?

Erros comuns incluem escolher o CFOP sem confirmar a descrição oficial, usar o código incompatível com a natureza da operação, não ajustar corretamente as informações de ICMS e substituição tributária, e discrepâncias entre CFOP e CST/CSOSN. Esses equívocos podem resultar em rejeição da NF-e pela Sefaz, autuações fiscais ou necessidade de correção. Valide sempre com a legislação, notas fiscais anteriores e orientação contábil.

Como corrigir uma NF-e quando o CFOP 5911 foi informado incorretamente?

Se o CFOP 5911 foi informado incorretamente, a correção depende do tipo de erro e do prazo. CFOP é campo fiscal relevante e normalmente não pode ser alterado por carta de correção eletrônica, exigindo cancelamento da NF-e (dentro do prazo permitido) e reemissão com o CFOP correto. Em alguns casos específicos pode ser necessário emitir nota de ajuste ou nota fiscal complementar. Consulte a Sefaz e seu contador para o procedimento adequado.

Qual a diferença entre CFOP 5911 e outros códigos similares?

A diferença entre CFOP 5911 e códigos similares está na natureza específica de cada operação conforme a tabela oficial. CFOPs da série 5xxx tipicamente representam operações internas, mas somente a descrição legal de cada código identifica a operação exata. Para distinguir corretamente, compare as redações oficiais dos códigos, avalie o contexto da operação e confirme com a legislação estadual ou a orientação de um profissional contábil.

Onde encontro a descrição oficial e atualizações sobre o CFOP 5911?

A descrição oficial e atualizações do CFOP 5911 estão disponíveis nos manuais e tabelas publicadas pela Secretaria da Fazenda do seu estado, no Portal Nacional da NF-e e em atos normativos como Convênios e Protocolos do Confaz. Também é recomendável consultar o contador ou a assessoria fiscal e manter o sistema de ERP/emitente de NF-e atualizado para refletir mudanças legais e evitar inconsistências na emissão.