CFOP 5405: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

28/03/2026

Saiba quando usar o CFOP 5405, o que ele significa e como emitir a nota fiscal corretamente para evitar erros e autuações.

Sumário

O CFOP 5405 é um código essencial no universo fiscal brasileiro, especialmente para empresas que atuam com revenda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST) do ICMS. Se você é varejista, distribuidor ou microempreendedor individual (MEI) e precisa emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFC-e) em operações internas, entender o CFOP 5405 pode evitar multas, glosas e problemas com o fisco. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é esse código, quando utilizá-lo, como emitir a nota fiscal corretamente e dicas práticas para compliance fiscal. Com a tabela oficial da SEFAZ e convênios como o CONFAZ 142/2018 guiando sua aplicação, o CFOP 5405 simplifica a documentação de saídas estaduais sem duplicar o recolhimento de ICMS. Prepare-se para dominar esse tema e otimizar suas emissões fiscais.

O que é o CFOP 5405?

O CFOP 5405, que significa "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada no estabelecimento adquirente ou recebedor, destinada a consumidor final ou a outro estabelecimento do mesmo grupo econômico, por conta própria e com substituição tributária do ICMS na operação anterior", integra o grupo 5 da tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Esse grupo refere-se exclusivamente a operações de saída interna, ou seja, dentro do mesmo estado federativo.

CFOP 5405: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

Em essência, o CFOP 5405 é usado quando o contribuinte atuante como substituído revende mercadorias cujo ICMS-ST já foi recolhido antecipadamente pelo fabricante, importador ou distribuidor na etapa anterior da cadeia produtiva. Isso evita a bitributação, pois o fisco é informado de que não há necessidade de destacar nova alíquota de ICMS na nota de saída. O primeiro dígito "5" confirma o caráter estadual da operação, diferenciando-a de saídas interestaduais (códigos 6xxx).

De acordo com especialistas, como destacado em Serasa Experian, o CFOP 5405 é crucial para o SPED Fiscal, onde o cruzamento de dados entre notas de entrada e saída garante a conformidade. Sem ele, o sistema pode interpretar a operação como regular, gerando autuações por omissão de imposto.

Quando usar o CFOP 5405?

O CFOP 5405 deve ser aplicado cumulativamente em situações específicas:

Operação interna: A venda ocorre dentro do mesmo estado (UF). Transferências interestaduais usam outros códigos.
Mercadoria com ST prévia: O produto deve estar listado em protocolos ICMS-ST estaduais ou convênios CONFAZ, como o 142/2018, atualizado por ajustes SINIEF.
Contribuinte substituído: O emitente da nota atua como elo final ou intermediário, sem responsabilidade pelo recolhimento adicional de ICMS.

Exemplos comuns incluem revenda de cosméticos, pneus, refrigerantes, cigarros e autopeças adquiridos de distribuidores que já recolheram o ST. Para MEIs e PMEs, é vital consultar o SINTEGRA ou portal da SEFAZ estadual para confirmar se o NCM/CEST do produto está sujeito a ST.

Não confunda com devoluções (use CFOP 5411) ou vendas sem ST (CFOP 5102). Uma fonte isolada menciona uso em transferências interestaduais entre filiais, mas isso contradiz a tabela oficial da SEFAZ, prevalecendo a definição de venda com ST substituída.

Requisitos para utilização correta do CFOP 5405

Para evitar sanções, verifique:

Lista de produtos: Consulte RICMS do estado (ex.: Anexo I em SP) ou Convênio ICMS 93/15.
Nota de entrada: Deve vir com CFOP de entrada correspondente (ex.: 1405 ou 2405) e destaque de ST.
Consumidor final: Pode ser pessoa física ou jurídica não contribuinte de ICMS.

Empresas como Bling e Omie recomendam integração com ERPs para validação automática, conforme Blog Bling.

Como emitir Nota Fiscal com CFOP 5405: Passo a passo

Emitir NF-e ou NFC-e com CFOP 5405 é simples, mas exige precisão:

Acesse o sistema emissor: Use software certificado pela SEFAZ, como gratuitos (emiteNF-e) ou pagos (Bling, VHSYS).
Preencha dados básicos: Emitente, destinatário, data, valor total.
Selecione CFOP 5405: No campo "CFOP", digite ou busque 5405.
Informe tributos: Não destaque ICMS próprio; inclua base de cálculo ST da nota de entrada (campo vBCST, pICMSST, etc.).
Adicione NCM/CEST: Obrigatório para ST.
Valide e assine: Gere DANFE e envie para autorização.
Armazene: Mantenha XML por 5 anos para SPED.

Dica: Em NFC-e para consumidor final, o CFOP 5405 aparece resumido, mas os detalhes ST vão no XML.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5405

Imagine uma loja de cosméticos em São Paulo que compra perfumes de um distribuidor (nota entrada CFOP 1405 com ST recolhido). Ao vender para cliente local:

NF-e: CFOP 5405, sem ICMS, mas com vBCST da entrada.

Outro caso: Revenda de pneus para oficina no mesmo estado – mesmo procedimento.

Para grupos econômicos, venda interna com ST usa o mesmo código, documentando a saída sem novo imposto.

Tabela de CFOPs relacionados ao 5405

Aqui está uma tabela comparativa de CFOPs do grupo 5 para saídas internas com ST:

CFOP	Descrição	Quando usar
5405	Venda de mercadoria adquirida de terceiros com ST anterior	Revenda estadual para consumidor final
5411	Devolução de venda com ST	Devolução de mercadoria com ST prévia
5403	Venda de produção própria com ST	Saída de fabricação própria sob ST
5455	Venda de mercadoria com ICMS devido na fonte	Operações com retenção específica
5102	Venda de mercadoria adquirida de terceiros sem ST	Revenda sem substituição tributária

Essa tabela ajuda a diferenciar e evitar erros comuns.

Erros comuns no uso do CFOP 5405 e como evitá-los

Erros frequentes:

Usar CFOP errado (ex.: 5102 em vez de 5405), gerando glosa por duplicidade de ST.
Omitir campos ST no XML, levando a rejeição na SEFAZ.
Ignorar atualizações estaduais: SP e RJ têm listas específicas.

Soluções: Treine equipe, use ERPs com validação (ex.: Gestaoclick) e consulte SEFAZ mensalmente. Autuações podem chegar a 100% do imposto devido.

Impacto da Reforma Tributária no CFOP 5405

Com a Reforma Tributária (PEC 45/2019 e LC 214/2026), o IBS substituirá ICMS a partir de 2026, mas em 2026 o CFOP 5405 segue vigente. SPED será adaptado para novos códigos NCM/CEST e alíquotas unificadas, sem extinção imediata da tabela CFOP. Ajustes SINIEF podem incluir produtos em ST via Convênio 93/15. Monitore SEFAZ para transições suaves.

Ferramentas como Omie e VHSYS atualizam tabelas automaticamente, garantindo conformidade híbrida ICMS/IBS.

Tirando as Conclusões

Dominar o CFOP 5405 é fundamental para empresas que revender mercadorias com substituição tributária em operações estaduais, evitando dupla tributação e sanções fiscais. Ao seguir os requisitos, passos de emissão e exemplos práticos, você garante compliance e eficiência operacional. Integre com ERPs modernos, consulte fontes oficiais e fique atento à Reforma Tributária. Com isso, suas notas fiscais estarão sempre em dia, impulsionando o crescimento do seu negócio de forma segura.

Links Relacionados

Serasa Experian. "CFOP 5405". Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/cfop-5405/
ClickNotas. "CFOP 5405: Venda ST contribuinte substituído". Disponível em: https://clicknotas.com.br/cfop-5405-venda-st-contribuinte-substituido/
Notazz. "CFOP 5405: O que significa e ocasiões de uso". Disponível em: https://notazz.com/cfop-5405-o-que-significa-e-em-que-ocasioes-utilizar/
GSoft. "CFOP 5405: Significado, devolução e entrada". Disponível em: https://gsoft.com.br/artigos/cfop-5405-o-que-significa-devolu%C3%A7%C3%A3o-e-como-dar-entrada-f%C3%A1cil
Fazcomex. "CFOP 5405". Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npe/cfop-5405/
Blog Bling. "CFOP 5405". Disponível em: https://blog.bling.com.br/cfop-5405/
GestaoClick. "Tabela CFOP". Disponível em: https://gestaoclick.com.br/blog/cfop/
Blog VHSYS. "Tabela CFOP completa". Disponível em: https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
Omie. "CFOP 5405: Como usar entrada, saída, devolução". Disponível em: https://www.omie.com.br/blog/cfop-5405-como-usar-entrada-saida-devolucao/
SEFAZ e CONFAZ (tabelas oficiais atualizadas até 2026).

Perguntas Frequentes

O que é CFOP 5405 e quando devo utilizá-lo?

O CFOP 5405 é um código usado para identificar a natureza das operações fiscais em saídas dentro do mesmo estado. Ele é utilizado, em geral, quando um estabelecimento vende mercadoria que foi adquirida ou recebida de terceiros, ou seja, quando não se trata de produção própria. Deve ser informado na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para que o fisco e o adquirente entendam a origem e a finalidade da operação, influenciando o tratamento do ICMS e escrituração fiscal.

Qual a diferença entre CFOP 5405 e outros códigos de saída, como 5401?

A principal diferença está na natureza da mercadoria: enquanto códigos como 5401 costumam indicar venda de produção do próprio estabelecimento, o 5405 aponta venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Essa distinção impacta a escrituração, a responsabilidade pelo destaque de impostos e eventual aplicação de regimes como substituição tributária. Escolher o CFOP incorreto pode gerar inconsistências no SPED e autuações fiscais, por isso é importante analisar a origem do produto antes da emissão da nota.

Como devo informar o CFOP 5405 na emissão da NF-e e em que campos ele aparece?

Ao emitir a NF-e, o CFOP deve ser preenchido no item correspondente da nota, no campo destinado ao código do CFOP. Além disso, é importante conferir outros campos correlatos, como a natureza da operação, CST/CSOSN do ICMS, base de cálculo, alíquota e se há substituição tributária. Informar corretamente o CFOP 5405 garante que o registro no SPED Fiscal e os cálculos de imposto estejam consistentes, evitando divergências entre a nota e a escrituração fiscal.

O uso do CFOP 5405 exige destaque de ICMS ou aplicação de substituição tributária?

O CFOP por si só não determina automaticamente a exigência de destaque de ICMS ou substituição tributária; essas obrigações dependem da legislação estadual e da natureza do produto. Em geral, vendas internas indicadas por 5405 exigem o destaque do ICMS quando não estiverem sujeitas a regime específico. Se o produto estiver sujeito à substituição tributária, será necessário aplicar as regras e alíquotas previstas pela legislação do estado, registrando corretamente no campo de ST na nota fiscal.

Posso usar CFOP 5405 em vendas para consumidor final ou há outro código mais adequado?

O CFOP 5405 pode ser usado em vendas para consumidor final se a operação envolver mercadoria adquirida de terceiros e for feita dentro do mesmo estado, porém é preciso observar se o destinatário é contribuinte do ICMS ou consumidor final. Em alguns casos pode ser necessário indicar outros campos, como indFinal, e utilizar códigos específicos quando a operação for destinada a consumidor final não contribuinte. Consulte a legislação estadual e o contador para confirmar o enquadramento correto.

Quais são os erros mais comuns ao utilizar o CFOP 5405 e como evitá-los?

Erros comuns incluem usar 5405 para mercadoria produzida pela própria empresa, omitir o CFOP no item, informar incorretamente CST/CSOSN, ou não aplicar a substituição tributária quando necessária. Para evitar problemas, mantenha um controle claro da origem das mercadorias, treine a equipe responsável pela emissão de notas, valide os dados da NF-e antes do envio e consulte o contador sobre diferenças entre CFOPs. Revisões periódicas e conciliações entre estoque, compras e vendas também reduzem autuações fiscais.

Como o SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) trata operações com CFOP 5405?

No SPED Fiscal, cada item da nota é registrado com seu respectivo CFOP, e o 5405 deve constar nos registros de saída correspondentes. A escrituração deve espelhar a NF-e, incluindo os valores de base de cálculo, ICMS destacado e eventuais retenções. A correta classificação do CFOP é essencial para apuração do imposto, geração de livros fiscais e quadratura do livro de vendas. Divergências entre NF-e e EFD podem gerar rejeições e exigências por parte do fisco, por isso conferências são recomendadas.

O que devo fazer se a Secretaria da Fazenda questionar o uso do CFOP 5405 em uma operação?

Se o fisco questionar o uso do CFOP 5405, reúna toda a documentação que comprove a origem da mercadoria, como notas de compra, contratos, romaneios e comprovantes de entrada. Analise com seu contador ou advogado tributário se o enquadramento estava correto e prepare justificativas técnicas e legais. Caso necessário, retifique a NF-e ou efetue ajustes na escrituração fiscal. Manter processos e registros organizados facilita a defesa administrativa e reduz riscos de multas e autuações.