CFOP 2910: Guia Completo Para Entender e Aplicar

14/03/2026

Entenda o CFOP 2910, quando usar, exemplos práticos e como emitir NF-e sem erros. Guia completo e atualizado para sua empresa.

Sumário

No universo da contabilidade e tributação brasileira, o CFOP 2910 surge como um código fundamental para empresas que lidam com movimentações de mercadorias sem custo de aquisição. Esse código fiscal, parte do sistema Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), é utilizado especificamente para registrar a entrada de mercadorias recebidas de outro estado a título de bonificação, doação ou brinde. Imagine uma empresa em São Paulo recebendo amostras grátis de um fornecedor no Rio de Janeiro: o CFOP 2910 é o instrumento ideal para documentar essa operação de forma precisa e legal.

A importância do CFOP 2910 vai além do mero registro. Ele garante a conformidade com as normas fiscais, evita autuações por inconsistências no controle de estoque e assegura o correto cálculo de impostos como o ICMS. Em um cenário onde as fiscalizações eletrônicas se intensificam, compreender e aplicar corretamente esse código pode ser o diferencial entre uma gestão tributária eficiente e problemas com o Fisco. Neste guia completo, exploraremos desde a definição detalhada até as implicações práticas, passando por exemplos reais e atualizações legislativas, otimizando o entendimento para profissionais de contabilidade, gestores e empreendedores.

CFOP 2910: Guia Completo Para Entender e Aplicar

O Que é o CFOP 2910?

O CFOP 2910 refere-se à entrada interestadual de mercadorias destinadas a bonificação, doação ou brinde, ou seja, itens fornecidos gratuitamente por fornecedores localizados em unidade federativa diferente. Esses itens não geram custo de aquisição para o destinatário, como brindes concedidos por cumprimento de metas de vendas, amostras promocionais ou doações voluntárias. De acordo com especialistas do setor, esse código é essencial para emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), onde deve constar explicitamente para refletir a natureza não onerosa da operação. Para mais detalhes sobre essa aplicação, consulte o guia especializado em.

Diferentemente de compras pagas, as bonificações sob CFOP 2910 não permitem o aproveitamento de crédito de ICMS na entrada, pois não há valor pago que justifique o direito ao benefício fiscal. No entanto, essas mercadorias devem ser incluídas no inventário patrimonial da empresa, impactando o controle de estoque e possíveis análises de substituição tributária (ST). Por exemplo, uma distribuidora de cosméticos em Pernambuco que recebe cremes como brinde de um laboratório em Minas Gerais deve usar o CFOP 2910 na NF-e de entrada, registrando o valor zero no campo de custo e destacando o ICMS conforme a legislação estadual aplicável.

A estrutura do CFOP é numérica e hierárquica: o "2" indica entrada de mercadorias; o "9" especifica operações sem incidência ou com isenção/parcial; e "10" delimita bonificações, doações ou brindes interestaduais. Essa classificação padronizada, mantida pela Receita Federal, facilita a interoperabilidade entre sistemas fiscais estaduais e federais, reduzindo erros em cruzamentos de dados.

Diferenças entre CFOP 2910 e Códigos Relacionados

Entender o CFOP 2910 requer compará-lo com códigos semelhantes, evitando confusões comuns. O principal diferencial está na origem da mercadoria: interestadual para o 2910, enquanto o CFOP 1910 aplica-se a entradas internas (mesmo estado). Para remessas de saída, usamos o CFOP 5910 (interestadual) ou 6910 (estadual), invertendo a lógica de entrada para saída de brindes ou doações. Um blog especializado compara esses códigos em detalhes, destacando o CFOP 1910 como análogo interno.

Aqui vai uma tabela comparativa para facilitar a visualização:

CFOP	Descrição	Tipo de Operação	Escopo Geográfico	Exemplo de Uso
1910	Entrada de bonificação/doação/brinde	Entrada	Mesmo estado	Brinde de fornecedor local em SP
2910	Entrada de bonificação/doação/brinde	Entrada	Outro estado	Doação de ração de MG para PE
5910	Remessa de bonificação/doação/brinde	Saída	Outro estado	Envio de brindes de SP para RJ
6910	Remessa de bonificação/doação/brinde	Saída	Mesmo estado	Doação interna em MG

Essa tabela ilustra como o CFOP 2910 é exclusivo para fluxos interestaduais de entrada gratuita, enquanto os demais adaptam-se a cenários de saída ou operações intraestaduais. Erros nessa escolha podem levar a rejeições de NF-e ou questionamentos fiscais, especialmente em auditorias do SPED Fiscal.

Outros códigos próximos incluem o 2909 (entrada de mercadorias em consignação interestadual) ou 2920 (entrada para industrialização por encomenda), mas o CFOP 2910 foca na gratuidade pura, sem contraprestação.

Aplicação Prática do CFOP 2910 em Documentos Fiscais

Aplicar o CFOP 2910 na prática envolve passos claros na emissão e registro de documentos fiscais. Na NF-e de entrada, preencha o campo CFOP com "2910", indique a natureza da operação como "Bonificação/Doação/Brinde" e defina o valor do item como zero. O ICMS deve ser calculado sobre a base zero ou conforme convênios interestaduais (ex.: alíquota de 12% para Sul/Sudeste), mas sem direito a crédito presumido.

No controle de estoque, integre via ERP ou software contábil: débito em "Estoque de Mercadorias" (conta de ativo circulante) e crédito em "Receitas de Bonificações" ou "Despesas Indiretas", dependendo do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real). Para empresas no Simples, o impacto é mínimo no DAS, mas exige declaração no PGDAS-D.

Exemplo prático: Uma loja de eletrônicos em Brasília recebe 100 pendrives como brinde de um fornecedor em São Paulo (valor unitário R$20, total R$2.000). NF-e com CFOP 2910, CFOP origem 6.910 (saída do fornecedor), CST 51 (não tributada) e entrada no estoque sem custo. Posteriormente, ao vender, use CFOP 5102 (venda interestadual), aproveitando crédito de ICMS sobre o valor de venda.

Legislações estaduais variam: em SP, o RICMS exige inclusão no inventário para ST; no RS, doações importadas podem incidir diferencial de alíquota.

Implicações Tributárias e Contábeis do CFOP 2910

Tributariamente, o CFOP 2910 implica ausência de crédito de ICMS na entrada, pois não há operação onerosa (art. 20, I, Lei 6.374/89 em SP). No entanto, integra a base para apuração de ST em regimes cumulativos ou quando o item for revendido. IPI, se aplicável, segue regras semelhantes: sem crédito por gratuidade.

Contabilmente, o lançamento segue NBC TG 16 (Estoque):

Débito: Estoque/Mercadorias a Venda (R$0,00 custo, mas valor de mercado para CMV)
Crédito: Bonificações Recebidas (conta de resultado)

Para ativo imobilizado (ex.: doação de máquina), use CFOP 2910 com atenção a depreciação e ICMS-DIFAL.

No SPED, declare no EFD-ICMS/IPI, bloco C100 com CFOP 2910, evitando inconsistências com inventário anual (ECF).

Atualizações Recentes e Impacto da Reforma Tributária

Até 2026, a tabela CFOP oficial mantém o 2910 inalterado, conforme publicações da Receita Federal. A Reforma Tributária (PEC 45/2019, Lei Complementar 214/2026) preserva o CFOP como classificador chave, agora ligado à CBS/IBS. O CFOP 2910 identificará entradas gratuitas para reconhecimento automático de créditos na nova plataforma Pix Tributário, facilitando compensações.

Não há revogações confirmadas, mas convênios CONFAZ monitoram ajustes para e-commerce e importações.

Síntese Final

O CFOP 2910 é indispensável para gerir entradas interestaduais de bonificações, doações e brindes com precisão fiscal e contábil. Dominá-lo evita riscos tributários, otimiza estoques e prepara empresas para a era pós-Reforma. Consulte sempre legislações atualizadas e softwares certificados para aplicações seguras. Adote esse guia como referência e eleve sua conformidade a outro nível.

Onde Aprender Mais

[1] https://cfop.com.br/cfop-2910-entrada-de-bonificacao-doacao-ou-brinde/
[2] https://webmaissistemas.com.br/blog/cfop-1910/
[3] https://blog.contasonline.com.br/cfop
[4] https://atacsantos.com.br/entrada-de-mercadoria-em-bonificacao-x-cfop/
[5] https://clicknotas.com.br/cfop-reforma-tributaria/
[6] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[7] https://guiatributario.net/cfop-2-910/
[8] https://www.contabeis.com.br/artigos/6719/contabilizando-bonificacoes-como-lancar-na-contabilidade/

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 2910?

O CFOP 2910 é um código da Tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) usado para identificar uma operação de saída no âmbito do ICMS. Ele serve para classificar uma remessa específica de mercadorias ou bens entre contribuintes, trazendo informações necessárias para notas fiscais eletrônicas, escrituração fiscal e apuração de tributos. A correta aplicação do CFOP garante que a operação seja registrada corretamente perante o fisco estadual e federal.

Quando devo usar o CFOP 2910 na emissão de notas fiscais?

O CFOP 2910 deve ser utilizado quando a natureza da saída da mercadoria corresponder exatamente ao tipo de operação descrito pelo código na legislação e na tabela oficial do seu estado. Em geral, aplica-se a remessas internas com características específicas (como remessas para industrialização por encomenda, retorno, devolução ou transferência, conforme previsto). Antes de usar, confirme a descrição oficial do CFOP para a sua operação e consulte o departamento fiscal ou contador para evitar erro de classificação.

Quais são as diferenças entre o CFOP 2910 e outros códigos parecidos?

Os códigos CFOP são detalhados e muitas vezes semelhantes entre si; a diferença entre 2910 e outros códigos próximos está na natureza da operação (por exemplo, remessa para industrialização, transferência entre estabelecimentos, retorno de mercadoria ou devolução). Cada número altera a implicação tributária e o tratamento contábil. Por isso, é crucial ler a descrição oficial do CFOP e comparar com a operação efetiva para escolher o código correto, evitando autuações e ajustes fiscais posteriores.

Quais implicações de ICMS acontecem ao usar o CFOP 2910?

Ao usar o CFOP 2910, a operação pode ter impactos diretos na apuração do ICMS, na base de cálculo e em eventual substituição tributária, conforme a descrição do código e a legislação estadual. Dependendo da natureza (remessa para industrialização, transferência, etc.), pode haver destaque de ICMS na nota, incidência ou não do imposto, ou regime especial. Recomenda-se verificar a legislação estadual aplicável e consultar o contador para entender retenções, créditos e registros fiscais necessários.

Como registrar o CFOP 2910 no layout da NF-e e nos livros fiscais eletrônicos?

No layout da NF-e, o CFOP 2910 deve ser informado no campo específico de código fiscal da operação para cada item ou para a nota, conforme o sistema emissor. Nos livros fiscais eletrônicos (EFD ICMS/IPI e outros), a operação necessita ser escriturada com o CFOP correspondente nos registros de saída, com indicação de valores, impostos e observações. É importante garantir que o sistema fiscal da empresa suporte o CFOP e que os registros estejam coerentes para evitar inconsistências em cruzamentos de informações com o fisco.

Tenho que preencher alguma observação adicional quando usar o CFOP 2910?

Em muitas operações, além de informar o CFOP 2910, é recomendável detalhar a natureza da remessa na descrição do item ou no campo de observações da NF-e, especialmente quando existir tratamento fiscal específico (como industrialização por encomenda, retorno de mercadoria ou regime especial). Anotações claras ajudam o fisco a entender a operação e reduzem questionamentos. Consulte também exigências estaduais que podem pedir documentos auxiliares ou referência a processos administrativos.

Quais são as consequências de usar o CFOP 2910 de forma incorreta?

O uso incorreto do CFOP 2910 pode causar divergências na escrituração fiscal, lançamento indevido ou perda de créditos de ICMS, multas e autuações em fiscalizações estaduais. Além disso, pode acarretar necessidade de retificações de notas fiscais e ajustes em declarações fiscais e contábeis. Para mitigar riscos, revise procedimentos internos, valide o código com o contador e atualize o sistema emissor para refletir corretamente a natureza das operações realizadas pela empresa.

Como confirmar a descrição oficial e a aplicação do CFOP 2910 no meu estado?

Para confirmar a descrição e aplicação do CFOP 2910, consulte a tabela CFOP disponibilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e as portarias ou normas da Secretaria da Fazenda do seu estado. Procure também orientações técnicas, notas orientativas ou manuais de NF-e e EFD. Quando houver dúvida, busque apoio do contador ou de consultoria tributária especializada, pois a interpretação pode variar conforme a operação e regime tributário da empresa.