CFOP 2353: Como Usar e Quando Aplicar Corretamente

13/03/2026

Entenda o CFOP 2353: quando usar, como emitir corretamente e evitar erros fiscais na entrada de mercadorias. Guia prático e atualizado.

Sumário

No mundo complexo da tributação brasileira, o CFOP 2353 surge como um código essencial para empresas que lidam com operações logísticas interestaduais. Esse Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é amplamente utilizado por estabelecimentos comerciais que adquirem serviços de transporte de outros estados, garantindo a correta apuração do ICMS e o compliance fiscal. Se você é um gestor fiscal, contador ou responsável pela emissão de documentos eletrônicos como o SPED Fiscal, entender o CFOP 2353 é fundamental para evitar multas, inconsistências e problemas com a Receita Estadual.

Neste artigo, exploramos em detalhes o que é o CFOP 2353, quando e como aplicá-lo corretamente, com exemplos práticos, tabelas comparativas e orientações baseadas em normativas atualizadas. Otimizado para quem busca informações precisas sobre CFOP 2353, o conteúdo aborda desde a definição técnica até as implicações no dia a dia empresarial. Com a obrigatoriedade de registros precisos em NF-e, CT-e e EFD-ICMS/IPI, dominar esse código pode otimizar sua gestão logística e reduzir riscos fiscais. Vamos mergulhar nos conceitos e aplicações práticas.

CFOP 2353: Como Usar e Quando Aplicar Corretamente

O que é o CFOP 2353?

O CFOP 2353 refere-se especificamente à "aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial em operação interestadual". Definido no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, esse código classifica entradas de serviços de transporte prestados a empresas comerciais ou cooperativas enquadradas como comerciais. Diferente de códigos para mercadorias, o CFOP 2353 é registrado na escrituração fiscal do tomador do serviço — ou seja, o estabelecimento que contrata o transporte —, e não na nota fiscal de venda ou circulação de bens.

O primeiro dígito "2" indica uma entrada de origem interestadual, distinguindo-o de operações estaduais, que começam com "1". Esse detalhe é crucial para o cálculo correto do ICMS incidente sobre o frete. Por exemplo, em sistemas como o SPED Fiscal, o CFOP 2353 aparece tipicamente nos registros de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), convertendo o código original emitido pela transportadora (como o 6353, de saída interestadual) para o formato de entrada no tomador.

De acordo com fontes especializadas, como o blog da TOTVS sobre gestão logística, o CFOP 2353 é indispensável para empresas que recebem ou enviam mercadorias via transportadoras de outros estados, integrando-se perfeitamente aos processos de automação fiscal. Essa classificação garante que o ICMS-ST (Substituição Tributária) ou diferencial de alíquota seja apurado adequadamente, evitando glosas em cruzamentos da SEFAZ.

Além disso, o CFOP 2353 exclui serviços de comunicação e foca exclusivamente em transporte de cargas ou passageiros. Sua relevância cresce com a digitalização fiscal, onde erros de codificação podem invalidar blocos inteiros do SPED, gerando autuações. No contexto atual, com atualizações constantes nos manuais da DIPAM (Declaração de Informações Proto-ICMS), o código mantém sua definição básica, reforçando a necessidade de treinamentos fiscais em equipes contábeis.

Quando Aplicar o CFOP 2353 Corretamente?

O uso do CFOP 2353 é condicionado a cenários específicos, garantindo conformidade com as normas do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). As principais condições incluem:

Tomador do serviço: Deve ser um estabelecimento comercial ou cooperativa comercial, não industrial ou agropecuário.
Natureza da operação: Aquisição de serviço de transporte (carga ou encomenda) em caráter interestadual.
Documento de origem: CT-e emitido pela transportadora de outro estado.
Exclusões: Não aplica a retenções de ICMS por transporte (retTransp), devoluções de mercadorias ou serviços de comunicação.

Na prática, aplique o CFOP 2353 quando uma loja em São Paulo contrata uma transportadora de Minas Gerais para entregar produtos a revenda ou receber insumos. O CT-e chega com CFOP 6353 (saída interestadual do prestador), e o tomador registra a entrada com 2353 no seu SPED Fiscal. Isso permite o crédito presumido ou diferimento do ICMS, dependendo do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).

Outro momento chave é em envios para clientes interestaduais: se o frete é por conta do remetente comercial e contratado de fora do estado, o CFOP 2353 entra em cena na escrituração. Para regimes como o ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL), o código auxilia na identificação correta da operação, evitando bitributação.

Fontes como o blog da Bsoft enfatizam que o não uso correto do CFOP 2353 pode levar a inconsistências no SINTEGRA ou EFD, com multas de até 100% do valor do ICMS devido. Em 2026, fiscalizações intensificadas em logística destacaram esse código como foco de autuações, tornando sua aplicação estratégica para compliance.

Como Registrar e Usar o CFOP 2353 no Dia a Dia

O registro do CFOP 2353 ocorre principalmente no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), no bloco C100 (entradas de serviços) ou D100 (transporte). Passos práticos:

Recebimento do CT-e: Valide o XML e extraia dados como valor do frete, ICMS e UF do prestador.
Conversão de CFOP: Altere de 6353 (saída) para 2353 (entrada) no sistema ERP.
Lançamento fiscal: Informe no campo CFOP do registro C510 (serviços de transporte) ou equivalente.
Cálculo de ICMS: Aplique alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) e verifique ST se aplicável.
Validação: Use ferramentas como o PVA (Programa Validador da EFD) para checar erros.

Para facilitar a compreensão, veja a tabela abaixo comparando o CFOP 2353 com códigos semelhantes:

CFOP	Descrição	Tipo de Estabelecimento	Exemplo de Uso
2353	Aquisição de serviço de transporte por comercial interestadual	Comercial	Loja SP contrata frete de MG
2352	Aquisição de serviço de transporte por industrial interestadual	Industrial	Fábrica contrata frete de outro estado
1353	Aquisição de serviço de transporte por comercial estadual	Comercial	Frete dentro do mesmo estado
6353	Prestação de serviço de transporte por qualquer interestadual (saída)	Prestador	Transportadora emite para cliente

Essa tabela ilustra as nuances, ajudando na escolha correta e evitando confusões comuns.

Em ERPs como TOTVS ou Bsoft, o CFOP 2353 é parametrizado automaticamente via integração com webservices da SEFAZ, agilizando o processo. Para o Simples Nacional, o código impacta o Anexo I, exigindo atenção redobrada.

Exemplos Práticos de Aplicação do CFOP 2353

Considere uma loja de eletrônicos em São Paulo (SP) que adquire mercadorias de um fornecedor em Santa Catarina (SC). A transportadora catarinense emite CT-e com CFOP 6353. Ao registrar a entrada em SP, a loja usa CFOP 2353, calculando ICMS 12% sobre o frete (alíquota interestadual SP-SC). Valor frete R$ 1.000: ICMS = R$ 120, debitado no SPED.

Outro exemplo: Remessa de produtos de SP para cliente no Rio de Janeiro (RJ). Frete contratado de transportadora mineira: CT-e com 6353 chega, registro com CFOP 2353 permite crédito do ICMS pago. Sem isso, perda de R$ 200 em créditos fiscais.

Em cooperativas comerciais, como de varejistas, o CFOP 2353 é recorrente em transferências logísticas, integrando com NF-e 3.10 e atualizações do NT 2026.002.

Erros Comuns e Atualizações Recentes sobre o CFOP 2353

Erros frequentes incluem confundir com 2352 (industrial), omitir em SPED ou usar em estaduais (deve ser 1353). Consequências: multas de R$ 1.000 a R$ 10.000 por inconsistência, conforme RICMS/UF.

Atualizações: No Manual da DIPAM-SP 2026 (versão 1.1), o CFOP 2353 é listado em transferências ao lado de 2354-2356, sem mudanças radicais, mas com ênfase em validação digital. Normas do CONFAZ 2026 reforçam sua obrigatoriedade em EFD-ICMS.

Evite penalidades com auditorias internas e softwares atualizados.

O Que Aprendemos

Dominar o CFOP 2353 é chave para eficiência fiscal em operações interestaduais de transporte comercial. Aplicando-o corretamente, empresas otimizam custos com ICMS, evitam autuações e fortalecem a compliance. Com exemplos, tabelas e práticas claras, este guia equipa você para usar o CFOP 2353 com confiança. Mantenha-se atualizado via SEFAZ e ferramentas ERP para navegar as complexidades tributárias brasileiras.

Vai Fundo

[1] https://cfop.com.br/cfop-2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/
[2] https://blog.nfemais.com.br/cfop-2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/
[3] https://bsoft.com.br/blog/cfop-2353
[4] https://www.totvs.com/blog/gestao-logistica/cfop-2353/
[5] https://www.hivecloud.com.br/post/cfop-2353/
[6] https://netcpa.com.br/colunas/icms-cfop-servicos-de-transporte-informacoes/19968
[7] https://tabelas.maino.com.br/cfop/2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial
[8] https://portal.fazenda.sp.gov.br/_layouts/download.aspx (Manual DIPAM 2026)

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 2353?

O CFOP 2353 é um código utilizado nas operações fiscais para identificar um tipo específico de movimento de mercadorias entre unidades da Federação. Em termos práticos, serve para classificar uma remessa interestadual que não configura venda final imediata, como remessas para industrialização, demonstração, conserto ou por conta e ordem de terceiro, dependendo da situação fática e da legislação estadual. A correta aplicação exige análise do contrato comercial e do fato gerador do ICMS, consultando também o layout da NF-e e orientações da Secretaria da Fazenda competente.

Quando devo aplicar o CFOP 2353 em uma nota fiscal eletrônica?

Deve-se aplicar o CFOP 2353 quando a operação se enquadrar como remessa interestadual com as características previstas para esse código, ou seja, quando não se trata de venda definitiva, mas de movimentação com finalidade específica (industrialização, conserto, demonstração, devolução técnica, ou por conta de terceiro). Antes de utilizar, confirme o fato gerador do ICMS, a condição de propriedade da mercadoria e o enquadramento na legislação estadual do remetente e do destinatário, além de registrar a natureza da operação na NF-e e orientar o cliente e o transportador corretamente.

Qual a diferença entre CFOP 2353 e outros CFOPs similares?

A diferença entre CFOP 2353 e códigos similares está na natureza da operação: alguns CFOPs indicam saída para venda, devolução, transferência entre estabelecimentos próprios ou remessa para industrialização. O 2353 é específico para remessas interestaduais que não representam venda imediata. Outros códigos próximos podem indicar entrada (1xxx/2xxx de entrada) ou saídas internas (5xxx/6xxx). Por isso é essencial comparar o fato gerador e a finalidade da movimentação para escolher o CFOP correto, evitando erro fiscal e autuações.

Como o uso do CFOP 2353 impacta o ICMS e a substituição tributária?

O impacto sobre ICMS e substituição tributária depende da operação concreta e da legislação estadual. Em remessas interestaduais sem venda, pode haver responsabilidade por retenção ou destaque do ICMS por substituição tributária, dependendo se a mercadoria estiver sujeita ao regime de ST. É necessário verificar se há obrigação de antecipação tributária, base de cálculo e contribuições. Em muitos casos será preciso indicar informações complementares na NF-e e ajustar registros contábeis e fiscais para garantir apuração correta do imposto e eventual crédito fiscal.

Quais documentos e informações devo incluir na NF-e ao usar o CFOP 2353?

Ao emitir NF-e com CFOP 2353, inclua descrição clara da finalidade da remessa, referência ao contrato ou ordem de serviço, indicação de que não se trata de venda definitiva, dados do transportador e do destinatário, e informações fiscais como tributação do ICMS, base de cálculo e eventual destaque de ST. Registre também o código correto de operação, unidade de medida, quantidades e valores. Documentos auxiliares como contrato de comodato, ordem de remessa ou nota de remessa interna podem apoiar a operação em fiscalizações.

Quais são os erros mais comuns ao usar o CFOP 2353 e como evitá-los?

Erros comuns incluem usar 2353 quando a operação é venda definitiva, omitir finalidade da remessa na NF-e, não verificar ST aplicável, e não registrar documentação de suporte como contratos. Para evitar problemas, revise o contrato de venda ou serviço, confirme a natureza da movimentação com o cliente, consulte a legislação estadual sobre ICMS e ST, e valide os dados antes de emitir a nota. A integração entre setor fiscal, comercial e contábil minimiza inconsistências e reduz risco de autuação.

O CFOP 2353 pode ser utilizado em operações internas (mesmo estado)?

Não. O CFOP 2353 refere-se a operações interestaduais, por isso não é adequado para movimentações internas dentro do mesmo estado. Para remessas semelhantes ocorrendo no mesmo estado existem códigos da série 5xxx que especificam saídas internas. Assim, é importante distinguir se a operação atravessa fronteira estadual; caso contrário, escolha o CFOP correspondente à operação interna e ajuste a documentação fiscal conforme a legislação estadual aplicável.

Preciso comunicar meu contador antes de usar o CFOP 2353?

Sim. Sempre comunique e alinhe com o contador ou departamento fiscal antes de utilizar o CFOP 2353, pois a escolha do CFOP afeta apuração de ICMS, registro contábil, obrigações acessórias e possíveis retenções por substituição tributária. O contador poderá confirmar o enquadramento legal, orientar sobre escrituração no SPED Fiscal e eventuais ajustes de crédito fiscal, além de validar documentos de suporte para evitar inconsistências e penalidades em fiscalizações estaduais.