CST IPI: O Que É e Como Usar na Nota Fiscal

20/03/2026

Entenda o CST IPI e aprenda como escolher o código correto e preencher a nota fiscal sem erros, evitando autuações e retrabalho.

Sumário

O CST IPI, ou Código de Situação Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados, é um elemento essencial na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) no Brasil. Ele classifica a tributação de mercadorias, indicando se há incidência normal, isenção, suspensão ou não incidência do IPI. Em um cenário fiscal complexo, entender e aplicar corretamente o CST IPI garante conformidade legal, evita autuações e otimiza o fluxo de caixa das empresas. Com a proximidade da Reforma Tributária do Consumo (RTC), que entrará em vigor a partir de 2026, o CST IPI ganhará contornos transitórios, migrando gradualmente para os novos códigos CST IBS/CBS. Neste artigo, exploramos o que é o CST IPI, como usá-lo na nota fiscal, suas principais situações e as mudanças futuras, ajudando contadores, empreendedores e gestores a navegarem por esse tema crucial.

O Que é o CST IPI?

O CST IPI é um código numérico de dois dígitos utilizado no campo de tributação da NF-e para especificar a situação tributária do IPI em uma operação comercial ou industrial. Criado pela Receita Federal do Brasil, ele padroniza a comunicação fiscal entre empresas e o Fisco, facilitando a apuração de créditos e débitos. Por exemplo, em uma venda de produto industrializado com tributação integral, aplica-se o código 00, sinalizando que o IPI deve ser calculado sobre o valor total da operação.

CST IPI: O Que É e Como Usar na Nota Fiscal

Historicamente, o CST IPI evoluiu com as normas do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010 e atualizações), integrando-se ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele é informado no grupo de tributação do item da NF-e, ao lado de outros códigos como CSOSN para ICMS ou CST PIS/COFINS. Sua importância reside na prevenção de erros: uma classificação incorreta pode levar a glosas de crédito, multas de até 100% do valor do imposto devido ou até responsabilização penal em casos de sonegação.

De acordo com especialistas, o CST IPI é vital para processos industriais, como aquisições de insumos com direito a crédito (código 10) ou transferências internas sem incidência. Para um guia definitivo sobre o tema, consulte este artigo da Barbieri Advogados, que detalha exemplos práticos de aplicação.

Tabela de Códigos CST IPI

A tabela oficial de CST IPI é composta por nove códigos principais, cada um representando uma situação específica. Abaixo, apresentamos uma tabela resumida com descrições, exemplos de uso e base legal, baseada nas instruções normativas da Receita Federal:

Código	Descrição	Exemplo de Uso	Base Legal
00	Entrada com recuperação de crédito	Aquisição de matéria-prima para produção	Art. 11, RIPI/2010
01	Entrada tributada com alíquota diferenciada	Insumo com redução de base de cálculo	Convênio ICMS 142/2018
02	Entrada com imunidade	Produto imune ao IPI, como exportação	Art. 153, §3º, CF/88
03	Entrada isenta	Mercadoria listada no TIPI como isenta	Anexo RIPI
04	Entrada não tributada	Operação sem incidência de IPI	Art. 18, RIPI/2010
05	Entrada com suspensão	Importação com suspensão condicional	Lei 10.833/2003
49	Outras entradas	Situações não enquadradas nos anteriores	Instrução Normativa RFB nº 2.119/2026
50	Saída tributada	Venda de produto acabado com IPI normal	Art. 46, RIPI/2010
51	Saída tributada com alíquota diferenciada	Exportação com crédito presumido	Decreto 11.158/2026
52	Saída com imunidade	Exportação direta	Art. 153, §3º, III, CF/88
53	Saída isenta	Venda para Zona Franca de Manaus	Art. 40, ADCT
54	Saída não tributada	Transferência entre estabelecimentos	Art. 18, II, RIPI
55	Saída com suspensão	Remessa para industrialização por conta de terceiros	Art. 43, RIPI
99	Outras saídas	Demais hipóteses	Instrução Normativa RFB

Essa tabela é fundamental para a parametrização de sistemas ERP. Para uma versão completa e atualizada, acesse a tabela CST IPI no site CDM Contabilidade, que inclui atualizações recentes.

Como Usar o CST IPI na Nota Fiscal

Aplicar o CST IPI na NF-e envolve etapas precisas no software emissor. Primeiro, identifique a natureza da operação: entrada (aquisição) ou saída (venda/transferência). No layout da NF-e (versão 4.00), o campo <CST> fica no grupo IMPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), logo após o <pIPI> (alíquota).

Passo a passo:

Analise o produto: Consulte a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) pela NCM para verificar alíquota e exceções.
Defina o código: Escolha com base na tabela acima. Exemplo: venda de eletrodoméstico tributado usa 50.
Calcule o imposto: Base de cálculo (vBC) multiplicada pela alíquota (pIPI). Para código 00, habilite recuperação de crédito.
Preencha campos adicionais: Inclua <vIPI> (valor do IPI), <cEnq> (enquadramento IPI) e <CST>.
Valide e emita: Use o validador da SEFAZ para evitar rejeições como "Rejeição 579: CST IPI inválido".

Em operações interestaduais, combine com CFOP adequado. Erros comuns incluem confundir CST de entrada (00-49) com saída (50-99), levando a indeferimento de créditos no SPED Fiscal. Empresas do Simples Nacional geralmente usam 53 ou 54, pois não recolhem IPI.

Situações Comuns de Uso do CST IPI

Na prática, o CST IPI varia por setor. No varejo, saídas isentas (53) são comuns para cesta básica. Indústrias usam 00 para insumos, recuperando 100% do crédito. Na Zona Franca de Manaus, código 55 suspende o IPI até a saída final.

Considere um exemplo: uma fábrica adquire aço (NCM 72.08) com alíquota 5%. Usa CST 00, calculando IPI de R$ 500 sobre base de R$ 10.000, creditando-o na apuração mensal. Na venda do produto final, aplica 50, debitanto IPI proporcional.

Outro caso: exportações usam 52, zerando IPI e preservando créditos de insumos. Suspensões (55) aplicam-se em remessas para conserto, exigindo NF de retorno com CST 05.

A Transição para CST IBS/CBS com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2026 e Lei Complementar 214/2026) extinguirá o IPI gradualmente até 2033, substituindo-o pela CBS (federal, sobre PIS/COFINS/IPI) e IBS (estadual/municipal, sobre ICMS/ISS). O CST IPI coexistirá até 2027, quando o IPI cai a zero (exceto Manaus).

A partir de 2026, surge o CST IBS/CBS, com códigos como 000 (tributação integral), 200 (reduzida/zero), 400 (isenção), 410 (imunidade), 510 (diferimento), 550 (suspensão), 620 (monofásica) e 900 (outros). Combinado ao cClassTrib (classificação tributária por NCM/NBS), define alíquotas, reduções (pRedIBS/pRedCBS) e créditos.

Em 2026, teste com 0,1% IBS e 0,9% CBS, sem split payment, mas com destaque obrigatório em NF-e. Transição: 2027-2032 reduz PIS/COFINS/ICMS, alcançando 26,5% em 2033. Sistemas devem incluir grupos gIBSCBS e gRed.

Preparação das Empresas para as Mudanças

Atualize ERPs para CST IBS/CBS, treinando equipes em matrizes de decisão (CST + cClassTrib + NCM + UF). Varejo e indústrias evitam autuações com capacitação. A memória de cálculo nos DFe facilitará auditorias.

O Veredicto Final

Dominar o CST IPI é indispensável para emissões corretas de notas fiscais hoje e preparar a transição para CST IBS/CBS amanhã. Com conformidade, empresas reduzem riscos fiscais e otimizam tributos. Monitore normas da RFB e invista em tecnologia para um futuro sem surpresas na Reforma Tributária.

Fontes

Perguntas Frequentes

O que é CST IPI?

CST IPI é o Código de Situação Tributária utilizado para identificar no documento fiscal a situação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre mercadorias. Esse código informa se o produto é tributado, isento, imune, com suspensão, com cobrança por substituição ou enquadrado em outras hipóteses previstas na legislação. Na prática, o CST IPI orienta o cálculo do imposto e a forma como a operação deve ser registrada na nota fiscal eletrônica, servindo para fins de apuração, controle fiscal e eventual restituição ou compensação do tributo.

Onde informar o CST IPI na nota fiscal eletrônica (NF-e)?

O CST IPI deve ser informado no grupo de imposto do item da NF-e, especificamente no bloco que trata do IPI (etiqueta <IPI>). Dentro desse bloco existem campos como cEnq, CNPJProdutor, CST, vBC, pIPI e vIPI, onde o código CST identifica a situação tributária do item. É importante preencher corretamente esses campos conforme a instrução normativa e o layout da NF-e, porque erros no CST podem provocar rejeição do arquivo, ajustes fiscais ou autuações em fiscalizações.

Como escolher o CST IPI correto para um produto?

A escolha do CST IPI deve ser baseada na legislação aplicável ao produto e na operação comercial. Consulte a Tabela TIPI, a legislação federal sobre IPI e eventuais regimes especiais, além da classificação fiscal (NCM) do produto. Verifique se há isenção, imunidade, suspensão ou se o produto é tributado normalmente. Em caso de dúvidas, procure orientação do contador ou do setor fiscal da empresa, pois escolher código incorreto pode acarretar pagamento indevido do imposto ou autuações fiscais.

Qual a diferença entre CST IPI e alíquota do IPI?

O CST IPI identifica a situação tributária do produto perante o IPI, enquanto a alíquota do IPI é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor do imposto. Ou seja, o CST define se haverá cobrança, isenção ou suspensão, e a alíquota determina quanto será cobrado quando houver tributação. Ambos são campos obrigatórios quando aplicáveis e devem estar alinhados: um CST que indique tributação exige a indicação da alíquota correspondente.

O que fazer quando o produto está isento ou imune ao IPI?

Quando o produto é isento ou imune ao IPI, deve-se utilizar o CST correspondente que represente essa condição e indicar, quando necessário, o enquadramento legal que comprova a isenção ou imunidade. Além disso, recomenda-se manter documentação de suporte, como legislação aplicável, certificados ou decisões administrativas. Na NF-e é importante não informar valores de IPI quando a operação for isenta ou imune e registrar corretamente o motivo para evitar divergências em cruzamentos fiscais.

Quais são as consequências de informar o CST IPI incorretamente?

Informar o CST IPI incorretamente pode gerar diversas consequências: rejeição do arquivo pela SEFAZ, autuações e multas em fiscalização, recolhimento indevido ou insuficiente do imposto, necessidade de retificação de notas fiscais e problemas em apurações e créditos tributários. Também pode causar inconsistências em apurações de dados para PIS/COFINS e ICMS. Para evitar problemas, valide os códigos com o contador e realize controles internos para conferência antes do envio das notas.

O CST IPI influencia na apuração de créditos fiscais?

Sim, o CST IPI pode influenciar na apuração de créditos fiscais em alguns regimes tributários. A forma como o IPI é destacado e o CST aplicável impactam a possibilidade de aproveitamento de créditos, principalmente quando a mercadoria integra custos de produção e há previsão legal para crédito. Por isso é essencial identificar corretamente a situação tributária e garantir que a documentação fiscal e contábil seja compatível para justificar eventual crédito no livro fiscal e nas apurações periódicas.

Como proceder em operações com suspensão ou substituição tributária do IPI?

Em operações sujeitas à suspensão do IPI ou à substituição tributária é obrigatório utilizar o CST apropriado que represente essa condição e preencher os campos específicos na NF-e. Na suspensão, o imposto não é cobrado no ato, já na substituição tributária o recolhimento pode ser feito por contribuinte substituto. Consulte as normas e convênios que tratam desses regimes, ajuste o sistema emissor de NF-e e acompanhe recolhimentos para assegurar conformidade e evitar autuações por recolhimento incorreto.