Despesas Processuais TJSP: Tabela, Cálculo e Guia Completo

29/03/2026

Confira a tabela de despesas processuais TJSP, aprenda a calcular custas e taxas e veja um guia completo para pagamentos e atualização de valores.

Sumário

As despesas processuais TJSP representam uma parte essencial do funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, garantindo o custeio de diversos serviços judiciários prestados às partes envolvidas em processos. Diferentemente das taxas judiciárias, que são regidas por normas específicas, as despesas processuais estão disciplinadas pela Lei Estadual nº 11.608/03. Elas abrangem atos como distribuição de processos, serviços da contadoria, intimações, citações e diligências de oficiais de justiça. Para o ano de 2026, a Unidade Fiscal Estadual do Poder Judiciário (UFESP) foi fixada em R$ 38,42, servindo como referência para o cálculo da maioria desses valores. O recolhimento prioritário é direcionado ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), por meio de guias específicas como DARE-SP ou GRD.

Entender as despesas processuais TJSP é crucial para advogados, partes e servidores judiciais, pois o não pagamento pode resultar em suspensão de atos processuais, cancelamento de distribuição ou até condenações em taxas finais. Neste guia completo, exploramos a tabela atualizada, métodos de cálculo, ferramentas como o Portal de Custas TJSP e orientações práticas para emissão de guias. Com informações baseadas em fontes oficiais, este artigo otimiza sua compreensão e facilita o cumprimento das obrigações judiciárias em São Paulo.

Despesas Processuais TJSP: Tabela, Cálculo e Guia Completo

O que São Despesas Processuais no TJSP?

As despesas processuais TJSP são valores devidos pelas partes pelos serviços efetivamente prestados pelo Poder Judiciário paulista, excluindo as custas processuais iniciais ou recursais. Elas surgem em situações específicas, como a necessidade de diligências externas, restaurações de autos ou envios de ofícios eletrônicos. A Lei nº 11.608/03 estabelece que 90% desses recursos vão para o FEDTJ, financiando expansão da infraestrutura jurisdicional, enquanto 10% destinam-se aos oficiais de justiça.

Dentre as mais comuns, destacam-se as citações e intimações via Portal Eletrônico do TJSP, com custo fixo de R$ 32,75 por ato inicial ou subsequente. Ofícios enviados por e-mail ou sistemas eletrônicos custam 1 UFESP (R$ 38,42) por pessoa ou sistema destinatário. A partir de fatos ocorridos após 05/09/2026, há suspensão de cobrança para ofícios cumpridos no cartório (código 121-0), otimizando custos para processos físicos.

Outros exemplos incluem a restauração de autos extraviados fora do cartório, no valor de 5 UFESPs (R$ 192,10, código 223-2), e o cancelamento de processo por falta de pagamento de custas, também 5 UFESPs (R$ 192,10, código 224-0). Essas despesas são fiscalizadas pelos cartórios, que suspendem serviços até o regular recolhimento. Para mais detalhes oficiais, consulte a página do TJSP sobre Novas Despesas Processuais.

A Unidade Fiscal Estadual do Poder Judiciário (UFESP)

A UFESP é o parâmetro central para as despesas processuais TJSP. Atualizada anualmente, para 2026 ela equivale a R$ 38,42, refletindo ajustes inflacionários e necessidades orçamentárias do tribunal. Todos os cálculos são multiplicados por essa unidade, facilitando atualizações automáticas. Por exemplo, uma diligência simples remota custa 1 UFESP (R$ 38,42), enquanto deslocamentos veiculares demandam 3 UFESPs (R$ 115,26).

Essa padronização evita discrepâncias e promove transparência. Em casos de conversão de diligência remota para com deslocamento, complementa-se com 2 UFESPs (R$ 76,84), recolhidos via GRD. A UFESP também incide em desarquivamento de autos e taxas de mandado judicial, geradas diretamente nos sistemas eproc ou SAJ. Advogados devem monitorar portais oficiais para valores vigentes, evitando surpresas processuais.

Tabela de Despesas Processuais TJSP Atualizada

A seguir, apresentamos a tabela completa das principais despesas processuais TJSP para 2026, com valores baseados na UFESP de R$ 38,42. Essa tabela serve como referência rápida para cálculos e emissões de guias.

Descrição	Código	Valor (UFESP)	Valor em Reais (2026)	Observações
Citação inicial ou intimação subsequente via Portal	-	Fixo	R$ 32,75	Por ato eletrônico
Ofício por e-mail ou sistema	121-0	1	R$ 38,42	Por pessoa/sistema; suspensão após 05/09/2026 se no cartório
Restauração de autos (extravio fora do cartório)	223-2	5	R$ 192,10	Obrigatória para prosseguimento
Cancelamento de processo por falta de custas	224-0	5	R$ 192,10	Aplicável a distribuições irregulares
Diligência de oficial de justiça com deslocamento	-	3	R$ 115,26	Por diligência veicular
Diligência remota ou na sede do juízo	-	1	R$ 38,42	Sem deslocamento externo
Conversão de remota para deslocamento	-	2 (complementar)	R$ 76,84	Recolhida via GRD
Desarquivamento de autos	-	1	R$ 38,42	Via eproc ou SAJ
Taxa de mandado judicial	-	1	R$ 38,42	Formulário Banco do Brasil
Taxa final em ações penais (condenado)	-	100	R$ 3.842,00	Exceto JECRIM
Taxa final em ações penais privadas (distribuição/recursos)	-	50	R$ 1.921,00	Obrigatória

Essa tabela é atualizada conforme normativas do TJSP e deve ser consultada no portal oficial para variações.

Como Calcular Despesas Processuais TJSP Passo a Passo

Calcular despesas processuais TJSP é simples com ferramentas digitais, mas exige atenção aos detalhes. Inicie identificando o ato necessário: por exemplo, uma intimação eletrônica fixa em R$ 32,75, independentemente do valor da causa. Para atos em UFESP, multiplique o número de unidades pelo valor vigente (R$ 38,42 em 2026).

Exemplo prático: Em um mandado com deslocamento, some 3 UFESPs = R$ 115,26. Se houver conversão, adicione 2 UFESPs. Para taxas finais, apure 4% sobre despesas pendentes desde 01/01/2016. Em ações penais, o condenado paga 100 UFESPs ao final.

Passos para cálculo manual:1. Consulte a UFESP no site do TJSP.2. Identifique o código do ato na tabela.3. Multiplique e some valores.4. Gere guia no Portal de Custas.

Para precisão, utilize o Portal de Custas TJSP, que automatiza tudo informando tipo de ação e valor da causa.

Portal de Custas TJSP: O Guia Definitivo de Uso

O Portal de Custas TJSP é a ferramenta indispensável para emissão de guias de despesas processuais TJSP. Acessível em https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, ele cobre custas iniciais, recursais, finais e despesas específicas. Passos intuitivos:1. Acesse o portal e selecione "Custas Processuais".2. Informe classe processual, valor da causa e comarca.3. Escolha atos adicionais (ex.: diligências).4. Gere DARE-SP (código 230-6 para taxas) ou guia FEDTJ.5. Pague em bancos conveniados como Banco do Brasil (formulário: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp).

Manuais, vídeos e planilhas estão disponíveis na intranet do TJSP (www.tjsp.jus.br/comofazernapratica). Para servidores, há orientações específicas da contadoria. Em sistemas como eproc, guias geram automaticamente; no SAJ, use formulários bancários. Desde 28/02/2014, recolhimentos via DARE-SP são obrigatórios (Provimento CG nº 33/2013). Para uma explicação complementar de fontes confiáveis, veja o comunicado da AASP sobre Custas Processuais no TJSP.

Diligências de Oficiais de Justiça: Custos e Regras

As diligências de oficiais de justiça são uma das despesas processuais TJSP mais incidentes. Mandados com deslocamento veicular custam 3 UFESPs (R$ 115,26) por tentativa, enquanto remotas ou na sede do juízo saem por 1 UFESP (R$ 38,42). A conversão exige pagamento complementar de 2 UFESPs via GRD, evitando prejuízos ao erário.

Cartórios emitem guias prévias, suspendendo cumprimento sem quitação. Campanhas recentes do TJSP oferecem apostilas e banners educativos, enfatizando o impacto no FEDTJ. Em pesquisas judiciais (Infojud, Sisbajud), porte de remessa/retorno de autos e publicações de editais, valores seguem a tabela, acessíveis via portal de índices.

Outras Despesas Processuais Relevantes

Além das citadas, incluem-se reprodução de peças, expedição de cartas de sentença e taxas de desarquivamento (1 UFESP). Em ações penais privadas, 50 UFESPs na distribuição ou recursos. Taxas finais incidem sobre pendências históricas, promovendo regularidade financeira.

Pagamento, Fiscalização e Consequências do Não Recolhimento

Pagamentos ocorrem via DARE-SP ou GRD em bancos autorizados. Cartórios fiscalizam rigorosamente: sem quitação, suspendem intimações, citações e prosseguimentos. Cancelamentos custam 5 UFESPs, e condenados em penais arcam com valores elevados. O TJSP incentiva uso de ferramentas digitais para agilidade.

O Que Aprendemos

Dominar as despesas processuais TJSP é fundamental para eficiência processual no maior tribunal do Brasil. Com a UFESP de R$ 38,42 em 2026, tabela clara e Portal de Custas intuitivo, advogados e partes evitam sanções e otimizam recursos. Consulte sempre fontes oficiais, utilize ferramentas automatizadas e planeje recolhimentos. Este guia completo equipa você para navegar com segurança pelas normas do TJSP, contribuindo para uma justiça mais célere e transparente.

Aprofunde o Tema

[1] TJSP - Novas Despesas Processuais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas
[2] AASP - Custas Processuais TJSP: https://www.aasp.org.br/comunicado/tjsp-custas-processuais-entenda-o-que-sao-e-saiba-como-calcular/
[3] Yahii - Despesas TJSP: http://www.yahii.com.br/Despesastjsp.html
[4] TJSP - Taxa Judiciária: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
[5] TJSP - Diligências Oficiais de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica
[6] Jurídico.ai - Portal de Custas TJSP: https://juridico.ai/noticias/portal-de-custas-tj-sp-o-que-e-e-como-funciona/
[7] TJSP - Relatórios Taxa Emissão: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
[9] TJSP - Taxa Desarquivamento Autos: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesasprocessuais/TaxaDesarquivamentoAutos

Perguntas Frequentes

O que são despesas processuais no TJSP?

Despesas processuais no TJSP são todos os custos necessários para a tramitação de um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Incluem custas judiciais, emolumentos, taxas, despesas com diligências, perícias, intimações e eventuais despesas administrativas. Essas despesas podem ser exigidas das partes em diferentes fases do processo e variam conforme a natureza da ação, o valor da causa e serviços específicos solicitados durante a tramitação.

Como faço para calcular as custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo?

O cálculo das custas no TJSP exige consultar a tabela de custas vigente, identificar a natureza da ação e o valor da causa ou serviço. Em regra, aplica-se uma alíquota ou valor fixo conforme a tabela, podendo haver faixas progressivas, limites mínimos e máximos. Também é preciso somar emolumentos e despesas específicas, como perícias. Recomenda-se usar a calculadora disponibilizada no site do TJSP ou consultar um advogado para evitar erro no recolhimento.

Onde encontro a tabela de custas atualizada do TJSP?

A tabela de custas atualizada do TJSP está disponível no próprio site do Tribunal de Justiça de São Paulo, normalmente na seção de 'Serviços', 'Custas' ou 'Financeiro'. O tribunal publica portarias e atos normativos que atualizam valores periodicamente, por isso é importante verificar a versão mais recente. Também é possível obter informações na central de atendimento do fórum ou com um profissional de direito que acompanhe atualizações legislativas e normativas.

Como emitir a guia de recolhimento para pagar as despesas processuais do TJSP?

Para emitir a guia de recolhimento do TJSP, acesse o portal do tribunal e localize o serviço eletrônico de guias ou recolhimento de custas. Informe os dados do processo, o código da taxa ou emolumento desejado e o valor calculado. O sistema gera uma guia eletrônica para pagamento em bancos, lotéricas ou canais eletrônicos autorizados. Em alguns casos também é possível emitir via sistema do advogado (e-Proc) ou com a secretaria do fórum.

Quem tem direito à gratuidade ou isenção de custas no TJSP?

A gratuidade ou isenção de custas no TJSP é prevista para pessoas que comprovem insuficiência de recursos, mediante pedido de justiça gratuita. A parte deve apresentar declaração de hipossuficiência ou documentos que comprovem renda insuficiente. A concessão pode ser total ou parcial e será analisada pelo juiz. Também existem hipóteses legais de isenção específicas, por exemplo para defensoras e defensores públicos em determinados atos ou para órgãos públicos, conforme normas aplicáveis.

O que ocorre se eu não recolher as despesas processuais no prazo no TJSP?

O não recolhimento das despesas processuais no prazo pode acarretar consequências como indeferimento do pedido, suspensão do andamento do processo, arquivamento ou custas e penalidades futuras. Em alguns casos, o processo só volta a tramitar após a regularização do pagamento mediante apresentação da guia quitada. Também podem incidir atualização monetária e juros sobre o valor devido. É importante observar intimações e prazos para evitar prejuízos processuais.

As despesas processuais podem ser ressarcidas ou rateadas entre as partes no TJSP?

Sim. Ao final do processo, é comum que o juiz condene a parte vencida ao pagamento das despesas processuais, determinando o ressarcimento ao vencedor. A compensação e o rateio dependem da sentença ou acordo entre as partes. Em algumas situações, as custas são distribuídas proporcionalmente conforme o êxito de cada parte. Há ainda possibilidade de compensação por honorários, custos com perícias e demais despesas avaliadas na fase de liquidação ou execução.

Quais outras despesas além das custas devo considerar em um processo no TJSP?

Além das custas propriamente ditas, é preciso considerar despesas com perícias técnicas, honorários periciais, diligências de oficiais de justiça, cartas precatórias, deslocamentos, cópias, autenticações, tradução de documentos e, eventualmente, despesas com depoimentos e atos probatórios realizados fora da comarca. Essas despesas variam conforme a complexidade do processo e muitas vezes exigem prévio recolhimento ou garantia antes da realização do serviço solicitado.